STF dá 15 dias para Bolsonaro explicar falas sobre Forças Armadas
Determinação atende pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO), que questionou discurso do presidente sobre ação das Forças Armadas
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) explique declarações antidemocráticas feitas no dia do aniversário dele, em março. A decisão, do ministro Marco Aurélio Mello, é uma resposta à ação apresentada pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO).
O parlamentar ressaltou que o chefe do Executivo nacional, com frequência, dá declarações que implicam que as Forças Armadas podem agir contra a democracia por ordem dele. “Bolsonaro não pode ficar fazendo esse tipo de ameaça”, alegou.
Em discurso a apoiadores, em 21 de março, no Palácio da Alvorada, o presidente criticou as medidas de isolamento social impostas por governadores na tentativa de reduzir a transmissão de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus e citou a atuação das Forças Armadas.
“Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”.
Elias Vaz apresentou interpelação judicial ao STF alegando que Bolsonaro sugere a prática de atos criminosos, contrários à ética, à moral, ao decoro e boa fama, acusando de forma ambígua as autoridades.
“Além de ameaçar os destinatários da mensagem (do qual se desconhece ao certo) que as ações podem ser estímulos a intervenção do Exército Brasileiro e das forças armadas para manutenção da democracia e liberdade, como se houvesse atos violadores destes direitos fundamentais”, diz o texto.
Veja o despacho do ministro Marco Aurélio:
O prazo de 15 dias para manifestação da Presidência da República começou a contar a partir da segunda-feira (12/4).
