STF autoriza quebra de sigilo de empresa de comunicação ligada a Jucá

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra de sigilo bancário da empresa Uyrapuru Comunicações e Publicidade, investigada em inquérito que apura se o senador Romero Jucá (PMDB-RR) é sócio oculto da TV Caburaí, afiliada à Rede Bandeirantes em Roraima. A Uyrapuru é a gestora da rede de televisão de Boa Vista (RR).

O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhido pelo relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes. A investigação contra Jucá também apura suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.

Em depoimento à Polícia Federal, o empresário Geraldo Magela Fernandes da Rocha declarou que aceitou atuar como laranja de Jucá na abertura e no funcionamento da Uyrapuru Comunicaçãoes. De acordo com Magela, ele assinou o documento de criação da empresa, em 1999, dentro do gabinete de Jucá, no Senado Federal

Segundo o empresário, além da Uyrapuru, as empresas Rede Caburaí de Comunicaçãoes e Societat Participações “sempre pertenceram de fato ao senador Romero Jucá, o qual sempre deteve de fato a autoridade pelos atos de gestão das referidas empresas”.

O inquérito contra Jucá tramita no Supremo há seis anos. Em 2010, o ministro Gilmar Mendes trancou o inquérito porque o procedimento havia sido iniciado por um delegado da PF e Jucá tem foro privilegiado. Entretanto, a investigação foi reaberta em 2013, à pedido do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou que o depoimento de Magela era confirmado por documentos da investigação.

Desde então, a PGR requisita ao STF diferentes medidas e diligências para concluir a apuração. Janot pondera que, caso confirmado que Jucá usou um laranja para abrir a empresa, o ato configura crime de falsidade ideológica, já que Jucá seria o “verdadeiro proprietário gestor da TV Caburaí”.

O procurador-geral da República também indicou possível crime de ordem tributária, já que não constam doações para a empresa Societat Participações na declaração de bens; além de suposto crime de apropriação indébita, diante da ausência de repassa à Previdência Social das contribuições recolhidas.

Investigação.
Jucá é investigado em outros inquéritos no Supremo. O senador é alvo das operações Lava Jato e Zelotes. Na última semana, veio à público o pedido de prisão preventiva de Jucá, feito por Janot, considerando a delação de Sérgio Machado.

O senador, que teve curta passagem pelo Ministério do Planejamento durante o governo do presidente em exercício, Michel Temer, deixou o cargo após a divulgação de diálogo em que falava sobre “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”. Jucá é um dos principais articuladores do processo de impeachment de Dilma Rousseff e considerado um dos maiores aliados de Temer.