Sem acordo com governadores, leitura da reforma fica para terça-feira

Após reunião com líderes partidários na manhã desta quinta-feira (27/06/2019), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bateu o martelo e informou que o relatório da reforma da Previdência será apresentado somente na próxima terça-feira (02/07/2019), depois de uma nova reunião com governadores. O deputado ainda não conseguiu chegar a um acordo para incluir estados e municípios na proposta.

A leitura do voto complementar na sessão da Comissão Especial, marcada para esta quinta-feira, foi cancelada para que Maia pudesse negociar a inclusão das unidades federativas. Em busca de um entendimento, ele se reuniu nesta manhã com lideranças partidárias e com o relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), na residência oficial da Câmara. Agora, espera-se que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6 de 2019 seja iniciada na semana que vem”com acordo ou não”, segundo Maia.

“Demos um passo importante. Mas nosso limite [para incluir estados e municípios] é terça. Trabalhamos e votamos [o parecer] na próxima semana, para depois ir ao plenário [da Câmara] na semana seguinte”, explicou. Maia trabalha para que a tramitação da PEC na Casa seja encerrada até a segunda semana de julho, antes do recesso parlamentar.

À frente desta articulação com os governadores, Maia explica que a inclusão dos Entes da Federação no texto pode reunir mais votos ao projeto e conseguir aprová-lo com mais facilidade. Mas vai depender se o acordo for “bem feito”. Para chegar a uma margem mais segura, o presidente da Câmara explica que deputados ligados aos chefes estaduais devem declarar apoio à proposta. Ou pode ser que o texto perca mais voto do que ganhe.

“Se a gente conseguir um acordo, o próprio ambiente, se for bem feito, se os deputados mais próximos aos governadores declararem apoio, criaremos um ambiente com muito voto. Podemos inclusive agregar o dos indecisos dos partidos que são a favor da reforma”, ponderou.

Demanda dos governadores
O presidente da Câmara explica que as conversas com os líderes locais estão avançadas, principalmente porque as principais demandas do grupo já foram atendidas no parecer de Moreira. Entre os trechos questionados estavam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural, a idade mínima para professoras e a desconstitucionalização.

“O que os governadores estão pedindo é o que já esta combinado no Congresso e no Executivo. A questão é o que nós precisamos para não perder voto. Precisamos que parlamentares próximos aos governadores compreendam a importância dos governadores e colaborem com seus estados ajudando na aprovação da Previdência”, justificou.

O deputado fluminense passou toda a quarta-feira (26/06/2019) em reunião com os representantes dos entes da Federação para tentar um entendimento. Em troca da inclusão dos estados e municípios, eles pedem que o Congresso aprove uma série de projetos para tentar diminuir o déficit local. Na noite de ontem, inclusive, um dos textos de interesse dos governadores foi aprovado na Câmara.

O PL nº 10.985 de 2018 estabelece novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geradores hidrelétricos. A próxima matéria que deve ser pautada na Casa, conta Maia, vai ser o de securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ou seja, uma espécie de venda com valor mais baixo dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.

Novo texto
O relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que a inclusão dos estados é a principal preocupação neste momento. “Por isso vale a pena esperar, mas até terça. Isso não prejudica o cronograma de votação no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre”, completou.

O tucano se mostra otimista com o rumo das negociações. “Não está difícil [fechar acordo]. Até porque vários itens já foram atendidos. Para que aqueles que não apoiam ainda possam apoiar”, destacou. Segundo o relator, o texto substitutivo é mais uma “complementação” do parecer apresentado. Ou seja, não apresentará “grandes novidades”.

A fase de debates chegou ao fim na quarta. Dos 154 parlamentares inscritos, 127 congressistas falaram ao colegiado. Quanto à votação do voto complementar, o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), diz que a data depende da apreciação dos requerimentos de adiamento de votação — de uma a cinco sessões.

Outro fator que pode influenciar no tempo de apreciação do relatório, segundo Ramos, é o nível de acordo sobre o texto. Caso as alterações agradem o colegiado, apesar da indefinição quanto aos estados, o presidente espera que seja um rito mais rápido. “O esforço é que o relatório já tenha estados e municípios”, ponderou.