Sobre combate a “fake news”, ministro do STF alerta para retrocessos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (7/11)  ver “inúmeras dificuldades” em coibir a proliferação de notícias falsas durante o período de campanha eleitoral. A declaração vem na esteira do anúncio de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer criar um comitê para se antecipar no combate às chamadas “fake news”.

Para Marco Aurélio, a concepção de mecanismos que busquem barrar as notícias falsas não pode promover “um retrocesso em termos de liberdade e da busca do eleitor por conhecimento do perfil do candidato”. “Penso que, em pleno século 21, devemos homenagear um pouco mais a liberdade”, defendeu.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse também nesta terça que o objetivo da discussão sobre as formas de combate às “fake news” é promover um monitoramento adequado da situação nas eleições de 2018. Garantiu, ainda, que a ação não representa censura.

“Não sei se vai haver iniciativa. Não estou no TSE. Mas, se lá estivesse, a minha visão seria aberta quanto a esse fenômeno que poderá ocorrer, repetindo-se o que se verificou nos Estados Unidos”, comentou Marco Aurélio Mello.

Comunicação e democracia
As afirmações de Marco Aurélio Mello foram feitas ao final do seminário “As liberdades na Era Digital e os limites do Estado”, promovido na noite desta terça pelo Instituto UniCeub de Cidadania em parceria com o Instituto Palavra Aberta.

O ministro participou do evento sob a condição de mediador. Ainda nesta noite, o professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) SP tratou de “Proteção de dados: interesse público e o direito à privacidade – monitoramento, interceptações, quebras de sigilo”.

Ao traçar um panorama a respeito de tecnologia e democracia, Vieira avaliou que os anos 1990 e 2000 foram “de grande ambição a respeito do processo civilizatório”. Atualmente, segundo ele, em contrapartida, “vivemos uma quadra particularmente dramática, onde estamos assistindo a uma regressão muito forte”.

“A Era Digital, embora seja magnífica, traz dificuldades com as quais não sabemos lidar de maneira adequada”, ponderou. “A ideia de que se pode censurar para preservar é um grande equívoco”, concluiu o especialista.