Líder do Governo quer CPI só quando “todos estiverem vacinados”. Siga

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez, nesta terça-feira (13/4), a leitura do requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no combate à pandemia da Covid-19.

Após conversar com a Mesa Diretora, e com parecer técnico da Advocacia-Geral do Senado, o presidente decidiu apensar o requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao primeiro texto, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A ampliação da CPI, para atingir estados e municípios, configura vitória da base aliada do governo e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após a leitura do requerimento, líderes partidários indicarão os nomes de senadores para compor a comissão e a Mesa da CPI.

Assim que a sessão começou a tratar da comissão, o líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu uma questão de ordem e defendeu que, “enquanto a CPI não tiver condição de funcionar com pessoas imunizadas, que não possa funcionar presencialmente”. Trata-se de manobra da base aliada ao presidente Jair Bolsonaro para travar os trabalhos da CPI.

“Não vou repetir por uma questão do próprio sofrimento que vivem os senadores, funcionários, servidores do Congresso Nacional. Não preciso dramatizar a mais pura realidade. Todos sabem o apreço que tenho por todos os colegas. Recentemente, tivemos perdas de funcionários de alguns gabinetes e de três membros titulares do nosso Senado, que perderam a sua vida. Não dá pra negociar a possibilidade de ser presencial esta CPI”, disse Gomes.

Acompanhe: 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição e primeiro signatário do pedido de CPI, defendeu, ao contrário de Eduardo Gomes, que a comissão possa funcionar de forma semipresencial. Ele alegou que a questão de ordem levantada pelo governo inviabiliza o cumprimento da determinação do STF.

“Na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento dessa CPI enquanto durar a pandemia. Talvez até enquanto durar esse governo, porque eu espero que a imunização avance no Brasil, mas, na velocidade que ela está hoje, nos só teremos vacinado todas as pessoas adultas em uma hipótese otimista, até dezembro ou janeiro do ano que vem. Isso em uma hipótese otimista. Ou seja, na prática isso inviabiliza”, disse Randolfe.

Esforço bolsonarista

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a defender a abertura do que chamou de “CPI ampla” para incluir estados e municípios como objetos de investigação. “Queria agradecer aos 45 senadores e senadoras que assinaram nosso requerimento por uma CPI independente, a maioria do Senado”, enfatizou.

Nas palavras do senador, a aprovação de seu requerimento de CPI representaria uma investigação mais “independente e justa”. “Não há que se falar em investigação de governadores e prefeitos, e sim de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada”, sustentou Girão.

“O povo brasileiro não suporta uma CPI que só olhe uma verdade. Isso não é correto com o povo que não quer ver palanque político para 2022”, acrescentou Girão, solicitando a leitura de seu requerimento de CPI.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) pressionou Pacheco para que apensasse o requerimento de CPI da base governista ao texto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o senador, a decisão do STF “desconsidera o necessário juízo de conveniência e de oportunidade”.

“Em tempos de pandemia, não convém a constituição de duas comissões parlamentares de inquérito para apurar ações e omissões ocorridas no enfrentamento dessa grave crise. É fundamental que a comissão a ser instalada por decisão do Supremo Tribunal Federal, possa investigar agentes políticos e administrativos não apenas da União.”

Aliado do governo federal, o senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu que Pacheco não faça a leitura de CPI. “Não permita que essa CPI entre pelas portas dos fundos do Senado. Não acate, reveja a decisão de colocar essa leitura dessa decisão monocrática do ministro Barroso”, defendeu.

“O fato gerador é a questão da falta de oxigênio para nossos irmãos de Manaus. O SUS é tripartite, e os estados têm a responsabilidade sobre as políticas públicas, cabe à União a distribuição dos recursos. A responsabilidade para investigar os fatos ocorridos em Manaus é da Assembleia Legislativa do Amazonas”, defendeu o senador.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) jogou mais pressão sobre o presidente do Senado. O parlamentar afirmou que, caso Pacheco negue a abertura de CPI, “estará inviabilizando um direito da minoria”.

“Não há nenhuma ilegalidade em se buscar socorro no Judiciário quando não se vê respeitado direito que está consagrado na própria Constituição. CPIs são direito da minoria, é desgastante ter que tratar disso agora. Se é direito da minoria, não pode estar condicionada à vontade da maioria”, justificou.

Comando da CPI

Ainda não está definido quem serão o presidente e o relator da comissão. A base governista tenta ocupar a maior parte das cadeiras da CPI, mas enfrenta forte resistência da oposição, que é autora do requerimento original.

Os senadores governistas ainda tentam ampliar o escopo de investigação da CPI para que ela também investigue como governadores e prefeitos usaram recursos federais destinados ao enfrentamento da crise sanitária.

Outra divergência entre oposição e aliados do governo federal é sobre o funcionamento da comissão. A oposição quer adaptá-la para funcionar remotamente. Pacheco, contudo, defende que o trabalho ocorra presencialmente, demandando a necessidade de protocolos sanitários para operar.

Decisão judicial

A instalação da CPI decorre de decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite da última quinta-feira (8/4).

A determinação foi duro golpe para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), principal investigado da comissão, e para o presidente do Senado, que tentava segurar sua instalação.

Desde então, Bolsonaro e governistas vêm fazendo ofensiva para travar a comissão ou desviar o foco do governo federal.