Sob embate judicial, CPI da Covid será instalada nesta terça-feira
Comissão Parlamentar de Inquérito deve eleger hoje presidente e vice. Juiz federal barrou indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) para relator
atualizado
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O Senado Federal vai instalar nesta terça-feira (27/4), às 10h, a CPI da Covid, que irá apurar a responsabilidade do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O Colegiado terá prazo inicial de 90 dias para cumprir os procedimentos de investigação, podendo ser prorrogado.
A abertura da CPI ocorre em meio à decisão da Justiça Federal que impede o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ser o relator da comissão.
Na segunda-feira (26/4), o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, barrou, em despacho, a escolha de Calheiros até que sejam apresentadas manifestações sobre a liminar, solicitada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), para impedir que o político assuma a relatoria.
Segundo os argumentos colocados pela parlamentar, Calheiros “não tem dignidade e ilibada reputação” para ocupar o cargo. O senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). A CPI também vai investigar a destinação de recursos federais a estados e municípios.
Apesar da decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deixou claro que não pretende obedecer à determinação do juiz ao responder que a prerrogativa sobre a definição dos membros de uma CPI é do Poder Legislativo.
“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz”, disse em nota.
Por acordo, o senador Omar Aziz (PSD-AM), de perfil independente em relação ao Palácio do Planalto, deve ser eleito presidente. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, será vice. Cabe ao presidente definir o ritmo dos trabalhos da comissão.
A relatoria é indicação do presidente do Colegiado e deve seguir o que foi definido entre os integrantes da comissão.
Favorito para presidir a CPI, Aziz pretende ignorar a decisão da Justiça Federal que barrou nome de Renan Calheiros para disputar a relatoria. Há, internamente, o entendimento de que a decisão não se sustenta, uma vez que o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que Renan não concorra “em votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator”.
A CPI deve ouvir autoridades, como os ex-ministros da Saúde e das Relações Exteriores, e apurar ações e omissões do governo federal durante a crise sanitária. Ao final dos trabalhos, o relator elaborará um documento com a conclusão das investigações, que será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.
Veja quem fará parte da CPI
A CPI será composta por 11 senadores titulares e sete suplentes. A maioria do Colegiado é de senadores oposicionistas ou independentes. Entre os integrantes da tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), está o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos principais líderes do Centrão.
Os nomes indicados como titulares são Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os suplentes serão Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Angelo Coronel (PSD-BA), Marcos do Val (Podemos-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
