“Só o Supremo pode corrigir o Supremo”, diz presidente da ANPR
José Robalinho afirmou que tem convicção que a Corte corrigirá o próprio erro, considerado uma aberração jurídica
atualizado
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Após visitar o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), na manhã desta quinta-feira (18/04/2019), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de censurar uma reportagem da revista digital Crusoé e do site O Antagonista só pode ser revista pela própria Corte.
Para o presidente da entidade, a abertura de inquérito que apura propagação de fake news – ou notícias falsas – contra a corte pelo próprio STF um “erro basal”, fazendo com que a investigação esteja incorreta desde o princípio.
“É aberração jurídica na nossa visão”, disse afirmando que é o próprio Tribunal que dá a última palavra sobre a interpretação das leis no país. Procuradores têm argumentado que o Supremo não poderia fazer a investigação e julgar a ação. “Com isso, eu estou querendo dizer o seguinte: só o Supremo pode corrigir o Supremo”.
Robalinho, que passou cerca de uma hora com Mourão, disse que a principal agenda da reunião foi segurança pública, mas foi inevitável não comentar a exigência do Supremo de que a reportagem fosse retirada do ar. Segundo ele, os dois comentaram que é necessário distensionar a crise e que essa questão seja superada pelo próprio STF, sem desrespeito ou enfrentamento à Corte máxima do país.
“O que acabou acontecendo, se não diretamente uma censura, um uso indevido ou frágil, com todo o respeito ao ministro, da conceituação legal do que seria um ato ilícito. E o resultado acabou sendo uma censura”, disse.
Segurança pública
Robalinho afirmou que discutiu com o vice-presidente pontos do pacote de projetos anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). A ANPR, lembrou, atua em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e entidades representantes dos Policiais Militares e Rodoviários Federais no Gabinete Integrado de Segurança Pública.
O Gabinete tem, segundo Robalinho, eixos já contemplados no pacote de Moro. “Alguns deles já estão contemplados no projeto do ministro Moro e outros ainda precisam ser trabalhados, e às vezes nem dependem de projeto de lei”, explicou.
