Simone Tebet reforça que novo arcabouço fiscal deve sair em março

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (8/3) que a equipe econômica vai fechar “algumas coisas” na quinta-feira (9/3). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a apresentar o novo arcabouço até o final de março.

Até então, Haddad e a equipe econômica projetavam apresentar o projeto ao Congresso em abril, mas o cronograma foi antecipado. Questionada sobre o prazo, Tebet respondeu:

“É com o ministro Haddad. Se ele falou que é até o final de março, então é até o final de março. [Sobre] o arcabouço, ele é o titular para falar desse assunto. Eu sou aqui, vamos dizer assim, a alterna dele. A gente apresenta números”.

Em seguida, ela disse que a equipe está avançando no tema:

“A gente está fechando algumas coisas amanhã, a gente está avançando. Do lado da receita e do lado da despesa. Então, do lado da despesa, a gente tem que apresentar números, a gente tem que estar dando suporte. E o nosso papel em relação ao arcabouço é dar suporte ao ministro Haddad em todas as informações para ter o maior arcabouço possível. Mas é só ele que pode falar sobre isso”.

Tebet participou de cerimônia de celebração do Dia da Mulher, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de outras ministras de Estado, parlamentares. Na ocasião, foi apresentado um conjunto de ações formuladas por 19 ministérios e pelos bancos públicos para combate à violência contra mulheres e promoção de direitos.

Mercado cobra definição

Preocupado com o equilíbrio das contas públicas, o mercado financeiro cobra do governo Lula uma política de controle de gastos. Essa nova âncora fiscal foi discutida durante a transição, mas até o momento nenhuma definição mais clara foi apresentada.

A medida substituirá o teto de gastos implementado durante o governo de Michel Temer (MDB). O teto de gastos é um mecanismo que limita o aumento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.

De acordo com a PEC da Transição, a nova regra pode ser sugerida via projeto de lei complementar, sem a necessidade de uma nova emenda constitucional, o que garante mais folga ao governo.

Isso porque o projeto de lei complementar precisa de 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado para ser aprovado. O número é menor que o necessário para aprovação de uma PEC, 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos.