Sessão do Conselho de Ética foi anulada por ferir regimento, diz Felipe Bornier

No exercício da Presidência da Câmara, o 2º secretário da Mesa Diretora da Casa, Felipe Bornier (PSD-RJ), anunciou nesta quinta (19/11) que a sessão do Conselho de Ética desta manhã foi anulada por ferir artigos do Regimento Interno da Casa. A decisão foi anunciada pelo parlamentar em plenário, após aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentarem questões de ordem questionando a sessão do colegiado. Deputados anunciaram que vão entrar com recurso para que a decisão de Bornier seja analisada pelo plenário.

Aliado bastante próximo de Cunha, o deputado André Moura (PSC-SE) levantou Questão de Ordem, pedindo a anulação da reunião do Conselho, pelo fato de o encontro só ter começado 50 minutos após o horário marcado (9h30). Segundo ele, o horário contraria prazo estabelecido pelo artigo 79 do Regimento Interno da Casa, que diz que uma comissão deve começar os trabalhos no máximo meia hora após o horário previsto. Ele citou ainda o artigo 70, que estabelece que as reuniões das comissões devem ser suspensas com o início da Ordem do Dia em plenário.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) lembrou que o artigo 79 se refere exclusivamente às sessões no plenário da Câmara. “Se tivesse essa determinação de só começar em até meia hora da hora marcada, nenhuma deliberação teria sido tomada neste ano em nenhuma comissão”, afirmou. “É raríssimo que uma comissão atinja o quórum em meia hora”, acrescentou. André Moura, contudo, rebateu e disse que, como a parte do Regimento das comissões é “omisso” em relação a isso, a Mesa Diretora resolveu usar o Regimento do plenário.

Antes da deliberação de Bornier, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), justificou que só começou a reunião após as 10h em razão dos problemas com a sala para realização do encontro. Segundo ele, somente nesta quinta (19) o presidente da CPI de Maus Tratos de Animais, Ricardo Izar (PSD-SP), informou que cancelaria a reunião do colegiado, marcada no mesmo horário e local da reunião do Conselho de Ética, para ceder o espaço para a reunião do Conselho de Ética que analisaria o parecer preliminar do processo contra Cunha.

Confusão
Araújo disse que não aceitaria que deputados apresentassem questões de ordem para protelar a sessão de votação do parecer pelo seguimento do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A tropa de choque de Cunha atuou tanto no conselho quanto em plenário para impedir até mesmo a leitura do parecer do relator, Fausto Pinato (PRB-SP).

“O que não pode é ter questão de ordem unicamente para protelar a sessão. Eu não aceito esse tipo de coisa”, afirmou Araújo. “Alguns deputados, talvez, para prestar serviço, estejam se excedendo”, disse o presidente do conselho.

Alguns dos principais aliados de Cunha, André Moura (PSC-SE), Manoel Júnior (PMDB-PB) e Paulinho da Força (SD-SP) apresentaram questões de ordem para tentar impedir e, em seguida, encerrar a sessão, que acabou suspensa por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara. Cunha iniciou os trabalhos às 10h44, e Araújo suspendeu a reunião do conselho às 11h12 para retomá-la no fim do dia.

Geralmente, às quintas-feiras, Cunha inicia os trabalhos às 11h e os encerra entre 14h e 15h. Hoje, além de antecipar o início da sessão, disse que vai encerrá-la somente às 18h.

A sessão, marcada para 9h30 e, depois, para as 10h, começou somente às 10h23 por falta de quórum. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) chegou a ir ao plenário buscar deputados.

Temos todo tempo do mundo. Paciência foi uma coisa que Deus me deu. Vou exercer a minha paciência. Respeito todas as decisões tomadas pelo presidente Eduardo Cunha. Agora, no Conselho de Ética, tomo as decisões eu. Paciência, ele lá, eu cá. Cada um faz o seu, cada um no seu pedaço. Ele na presidência da Casa, eu na presidência do Conselho de Ética.

José Carlos Araújo

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, acompanhou a sessão e saiu sem dar entrevistas. Pinato também não falou com os jornalistas. Cunha é alvo de uma representação do PSOL e da Rede por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras quando disse que não mantinha contas no exterior.