Servidora do TRT de Alagoas se acorrenta em frente ao Congresso por reajuste salarial

Na tentativa de chamar ainda mais atenção para a causa dos servidores do Judiciário Federal, a funcionária do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL) Doralice Castro de Souza iniciou uma greve de fome e acorrentou o próprio corpo a uma placa em frente ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (6/10).

Doralice tem 55 anos e, somente em 2015, já veio quatro vezes a Brasília reivindicar a derrubada do veto ao reajuste salarial da categoria.

Mesmo debaixo de chuva e com a informação de que os parlamentares só devem se posicionar amanhã sobre o tema, a servidora diz que, desta vez, só voltará para Alagoas com uma resposta.

“Eu vim disposta a tudo. Drástico é os parlamentares brincarem com a gente, com minha esperança, com a minha dignidade. É uma falta de respeito o que estão fazendo”, desabafou a alagoana ao Metrópoles. “Estou em greve há 126 dias não porque eu quero, mas porque me obrigaram”, completa Doralice, que diz ter saudades da rotina de trabalho na 19ª Região.

A servidora conta que esta é a primeira vez que ela adere a um protesto do tipo. “Sempre estive muito ligada ao sindicato, mas nunca tomei uma atitude assim. Foi o pouco caso do Congresso e da presidente que me levaram a isso”, afirma.

A expectativa era de que o veto 26/2015 fosse apreciado hoje, em sessão do Congresso Nacional. Por falta de quórum, entretanto, a sessão foi adiada para quarta-feira (7/10).

Assista ao vídeo divulgado por Doralice:

Entenda o caso
Em greve desde 9 de junho, os servidores reivindicam a reposição das perdas inflacionárias sobre os salários da categoria desde 2006. O movimento defende a derrubada do veto 26/2015 da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que reajustaria os salários em cerca de 59%.

Em junho deste ano, o Senado aprovou um reajuste para os servidores do Judiciário federal que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo. Os valores seriam pagos em seis parcelas, até 2017. Ao chegar ao Planalto, porém, a proposta foi vetada sob o argumento de que não seria possível arcar com o aumento. Os gastos chegariam a R$ 25,7 bilhões nos próximos anos.

Na justificativa enviada ao Senado, o governo afirma que “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

O governo alegou que o texto aprovado pelo Senado deixou de seguir o artigo 169 da Constituição Federal. A lei só permite aumento de remuneração se houver prévia dotação orçamentária. A reserva tem de ser suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e, quando houver autorização específica, estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias.