Servidor: frente com 238 parlamentares já se mexe contra reformas

Na esteira dos anúncios das propostas de reformas do governo federal, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o andamento das matérias na Casa. O presidente do grupo, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), disse que o objetivo é garantir que elas não tramitem com sentimento de “caça às bruxas”. A frente reúne 231 deputados e sete senadores.

Eles questionam especialmente a possibilidade de redução de 25% das jornadas e salários dos servidores públicos e a suspensão de promoções, progressões e concursos, previstas nas propostas de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e Emergencial.

“Essas propostas trazem profunda insegurança jurídica ao funcionalismo. E além de ser impossível juridicamente falando, pode gerar suspensão dos serviços e precarização da área da saúde, educação segurança, entre outras”, previu o deputado.

O parlamentar criticou o que chamou de “discurso de dois pesos e duas medidas” da equipe econômica. “A gente percebe o seguinte: o discurso que está por trás das reformas prega respeito aos contratos de pagamento de dívida pública e credores, mas os dos servidores são contratos juridicamente tão valiosos quanto qualquer contrato.”

Segundo ele, Maia se comprometeu a manter o diálogo e ouvir as demandas do funcionalismo. “Ele disse que vai manter seu perfil democrático e não vai permitir que eles sejam feitos com base em preconceitos e mitos. E nós vamos defender nosso posicionamento com números e dados”, declarou.

Com o parlamentar do PV, esteve na reunião o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, para quem as propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, “repetem velhos estigmas contra o serviço público”.

Ele levou ao presidente da Câmara um relatório entregue pela entidade ao Banco Mundial que aponta redução do quadro do funcionalismo. “O quadro hoje é menor do que em 1991: tínhamos 630 mil, agora, são menos de 600 mil, dos quais 120 mil têm condições de se aposentar”, ressaltou, em entrevista ao Metrópoles.

Israel endossou a avaliação: “Os relatórios que estão baseando as reformas administrativas trazem incoerências. Temos menos servidores, enquanto a população cresceu 35%. Então, a gente tem preocupações com algumas desinformações que estão sendo levantadas para justificar uma reforma que tem como objetivo cortar custos, quando o objetivo tem que ser de otimizar o serviço”.

Os parlamentares também antecipam posição contrária a mudanças na estabilidade dos servidores públicas, que deve estar na reforma administrativa. Esta parte do chamado pacote Mais Brasil, que envolve desde mudanças em fundos públicos até o chamado pacto federativo, ainda não chegou ao Congresso.