Serra pede exclusão de depoimentos em inquérito no STF

O senador José Serra (PSDB-SP), alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) instaurado com base na delação da Odebrecht, pediu à Corte a “exclusão de todos os documentos e depoimentos” de ex-executivos da empreiteira que se refiram a fatos ocorridos antes de 2010.

O pedido, feito na última segunda-feira (11/12) se baseia no direito do senador de ter o prazo prescricional reduzido pela metade, em função de sua idade, 75 anos. A prescrição também pode atingir o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, de 72 anos. O ministro estava sendo investigado no mesmo inquérito de Serra, mas a apuração foi desmembrada pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, em 9 de novembro deste ano.

Serra e Aloysio foram acusados por suposto recebimento de propina nas obras do Rodoanel, com base em delação de sete ex-executivos da Odebrecht. Os tucanos negam as acusações. Para fundamentar o pedido, a defesa de Serra usou uma declaração feita em outubro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Ela afirmou, nos autos do processo, que a apuração de fatos anteriores a 2010, relacionada ao recebimento de vantagem, foi “alcançada pela prescrição da pretensão punitiva em razão do decurso do tempo”. Raquel Dodge se referia à investigação tanto de Serra quanto de Aloysio, já que sua manifestação foi feita enquanto os dois respondiam ao mesmo inquérito.

Ao pedir que sejam excluídos dos autos os relatos de Arnaldo Cumplido, Benedicto Junior, Carlos Armando Paschoal, Fábio Gandolfo, Luiz Soares, Pedro Novis, Roberto Cumplido, a defesa também afirma que o prosseguimento das investigações ofende o princípio do devido processo legal, implicando em constrangimento ilegal.

Além disso, a defesa do senador tucano pede que a investigação seja conduzida em novos inquéritos, nos quais deveriam estar presentes somente depoimentos e documentos referentes a fatos relacionados a Serra, e ainda não prescritos. “Outros documentos constantes dos autos físicos, pertinentes a Aloysio Nunes, também são estranhos ao peticionário”, diz trecho do documento.

Em 7 de novembro, a defesa de Aloysio Nunes havia pedido o arquivamento do inquérito, alegando completa ausência de materialidade, tipicidade “ou qualquer outro indício que justifique a sua manutenção”. O pedido foi feito antes da determinação de cisão da investigação, que também era um desejo expresso pelo ministro das Relações Exteriores.