“Seria irresponsabilidade propor capitalização agora”, diz Rolim

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu, nesta quarta-feira (29/05/2019), o regime de capitalização e disse que o governo não está pedindo ao Congresso “um cheque em branco neste momento”. Ele justificou que a proposta de reforma determina que uma lei será elaborada para estabelecer esse novo sistema, mas só depois da aprovação do texto inicial.

Para o secretário, se a capitalização fosse implementada agora, seria “irresponsabilidade” do governo. “Não está sendo criado um novo regime na proposta. Está sendo autorizado que uma lei complementar no futuro crie esse sistema. Seria irresponsável por parte do governo”, explicou aos deputados, na comissão especial que trata da reforma da Previdência, na Câmara. 

Rolim criticou o sistema atual de repartição porque, na sua avaliação, transfere renda para os mais pobres, mas sobretudo para os os mais ricos. Ele destacou que cerca de 47% da renda previdenciária vai para 15% das pessoas mais ricas do país. “Aumenta a concentração de renda”, pontuou.

“Preservando o princípio da solidariedade do sistema. A ideia é que o fundo solidário seja custeado da mesma forma como é hoje. É coberto por uma parcela das contribuições e uma parcela com recursos extraídos da sociedade”, explicou.

Audiência
Além de Rolim, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados recebe  professores, especialistas e centrais sindicais para discutirem o regime da capitalização. Esta é a penúltima audiência pública do cronograma elaborado pelo presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM).

O calendário previa a realização de três debates semanais ao longo do mês de maio. O objetivo era aprofundar na discussão da reforma antes do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar o parecer, previsto para ser entregue até 15 de junho.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 pretende alterar o sistema de pagamento de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes. Em 2018, o déficit previdenciário total, segundo o governo, foi de R$ 264,4 bilhões.