Senadores votam requerimento de urgência para PEC do fim do foro

Líderes de partidos no Congresso e o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), chegaram a um consenso para votar, nesta terça-feira (21/3), um requerimento de urgência e um calendário especial para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado para todas as autoridades acusadas de crimes comuns. Até mesmo de integrantes do Ministério Público e do Judiciário. As informações são do jornal O Globo.

Com a aprovação do calendário, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), receberia emendas diretamente no plenário. Isso porque já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vamos votar a urgência e a criação do calendário especial para a proposta do senador Álvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado para todo mundo, inclusive para presidente da República. Toda discussão sai do Supremo Tribunal Federal e vai para as instâncias de cada autoridade”, explicou o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO).

Na semana passada, Randolfe Rodrigues coletou as 41 assinaturas necessárias para dar urgência à votação do projeto. Se for aprovado no Senado, em dois turnos, a PEC irá para a deliberação na Câmara, também em dois turnos.

Randolfe ressaltou que, apesar da coleta das assinaturas, é necessário conseguir aprovação. “O Brasil é o país que tem o maior número de autoridades no mundo, 36 mil, que contam com o instituto do foro privilegiado, que distingue cidadãos”, diz o parlamentar, em vídeo postado em sua página nas redes sociais.