Senadores vão ao STF para prorrogar trabalhos da CPI da Covid

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5/7), para obrigar o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a prorrogar a CPI da Covid.

Em sessão na última semana, Pacheco defendeu que a análise e leitura de prorrogação da comissão parlamentar de inquérito ficaria para depois dos 90 dias iniciais de trabalho previstos no requerimento de abertura do colegiado.

“Sem prejuízo da apresentação por vossa excelência do pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a Presidência considera que essa análise deve ser feita ao final do prazo de 90 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito. E, por certo, será feita nessa ocasião”, defendeu o presidente em resposta ao vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No pedido à Corte, Vieira e Kajuru rebatem o posicionamento de Pacheco. Segundo os senadores, o presidente do Senado “mais uma vez externa a patente intenção de descumprir tanto o Regimento Interno do Senado Federal quanto a medida cautelar concedida em decisão colegiada desta Suprema Corte” pela continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Os senadores defenderam que o requerimento de prorrogação dos trabalhos tem o número necessário de assinaturas para ser lido por Pacheco. “O aludido requerimento foi subscrito por 34 senadoras e senadores, portanto, sete a mais do que o número mínimo exigido.”

Vieira e Kajuru ainda afirmaram que Pacheco, ao postergar a leitura de prorrogação da CPI, “adota postura manifestamente refratária ao deferimento da postulação apresentada pela minoria parlamentar”.

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