Senadores querem votar nesta terça projeto que retoma MP do Saneamento
Proposta foi apresentada na segunda-feira, 3, após a medida provisória sobre o tema não ser votada e perder a validade
atualizado
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Senadores querem votar ainda nesta terça-feira (04/06/2019), na Comissão de Infraestrutura do Senado, o projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento no País. A proposta foi apresentada na segunda-feira (03/06/2019), após a medida provisória sobre o tema não ser votada e perder a validade. Depois de passar pela Comissão, o texto será encaminhado para o plenário.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) promete apresentar o relatório do projeto na reunião da comissão nesta segunda, permitindo que o parecer seja votado pelos integrantes do colegiado. A proposta recupera o conteúdo da MP com as modificações feitas na comissão de deputados e senadores que discutiu a medida.
Um dos pontos polêmicos, que impediu a votação da MP na Câmara, foi o dispositivo que acaba com os chamados contratos de programa, firmados entre Estados e municípios, permitindo que a iniciativa privada dispute concessões do setor. Um grupo de 24 governadores (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) é contra o item, pois alegam que as alterações inviabilizam as empresas estaduais de saneamento.
