Senadores pedem anulação de votação do Contrato Verde e Amarelo

Os senadores petistas Paulo Paim (RS) e Paulo Rocha (PA) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação do relatório da Medida Provisória 905/2019, que institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Para eles, a sessão da comissão mista que avaliava a proposta não deveria ter funcionado, em função da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a peça, houve acordo entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que se votassem apenas projetos de consenso, analisados simbolicamente, e para que a prioridade fossem matérias relacionadas ao coronavírus. Foi mantida, no entanto, a sessão da MP e retirados os destaques apresentados pela oposição.

Os dois senadores, que integram o grupo de risco da doença Covid-19, causada pelo novo vírus, não estiveram presentes. Assim, a oposição não teria operado seu “direito de obstrução”, visto que, na semana passada, o Senado determinou o afastamento de servidores e senadores com mais de 60 anos.

“O país vive uma pandemia de um vírus que é letal para determinados grupos onde os senadores se incluem. Não é legítimo que o Congresso Nacional, após firmar compromisso de votar matérias apenas urgentes e que se relacionem ao coronavírus, use de artifícios para aprovar normas, aproveitando-se da ausência de parlamentares que não podem estar presentes”, sustentam.

Mandado de Segurança MP Contrato Verde e Amarelo by Bruna Aidar on Scribd

Diante da ausência de alguns parlamentares e da derrubada dos destaques, o líder da bancada petista no Senado, Rogério Carvalho (SE), pediu que Alcolumbre e o presidente da comissão mista, Sérgio Petecão (AC), cancelassem a reunião, mas não obtiveram sucesso.

A MP
O relatório da MP 905/2019 foi aprovado na terça-feira (17/03) em sessão com acesso reduzido e a portas fechadas, com a participação apenas de parlamentares e de um assessor de cada.

Editada em novembro do ano passado pelo governo federal, a legislação tem o objetivo, segundo o governo, de incentivar a criação de empregos ao flexibilizar custos trabalhistas.

O texto permite a contratação de pessoas de 18 e 29 anos de idade que recebam até 1,5 salário mínimo por mês. Nesse modelo, o empregador reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema S.

A MP teve tramitação tumultuada até e recebeu quase duas mil emendas. Uma das aceitas pelo relator incluiu pessoas com mais de 55 anos entre as que podem se encaixar no programa.

Um trecho retirado por Christino Aureo do texto previa a taxação do seguro-desemprego.

A única emenda incluída pelo voto na comissão mista garantia o vale transporte como direito inegociável e foi proposta pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO).