Senadores defendem custear piso da enfermagem com orçamento secreto

Terminou sem acordo a reunião de líderes partidários do Senado Federal desta segunda-feira (19/9), destinada a definir uma fonte de custeio para o piso salarial da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que o tema volte a ser debatido pelos senadores durante a semana.

A reunião desta manhã, de acordo com líderes, serviu para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expusesse as propostas sugeridas pela assessoria técnica do Senado e ouvisse sugestões dos senadores. Antes de uma definição, porém, o senador pretende conversar com a equipe econômica do governo federal e com o relator do julgamento do piso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso.

Uma das propostas aventadas pelos senadores durante o encontro foi a utilização de verbas das emendas de relator-geral (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, para financiamento do benefício à categoria.

A sugestão teria agradado líderes governistas e de oposição. “É uma medida que operacionalmente viabilizaria o pagamento do piso e politicamente ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem”, enfatizou o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

“Nossa bancada entende que isso ajudaria muito a melhorar nossa imagem perante a opinião pública. A eleição tem boa parte da sua pauta tomada pelo orçamento secreto. Vamos trazer oficialmente essa proposta nesta semana, adicionando à essa lista inicial discutida pelos líderes”, prosseguiu o senador.

O petista defende que este é o caminho “mais rápido” para contornar o impasse orçamentário. Para isso, seria necessário editar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). “Seria preciso fazer uma PEC para permitir que o relator do orçamento faça isso”, destaca.

A medida conta, inclusive, com o apoio do relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na reunião, o emedebista ventilou a Pacheco a possibilidade de abrir uma excepcionalidade para que o custeio com o piso salarial da enfermagem ocorra fora do teto de gastos, assim como será feito para assegurar os R$ 600 do Auxílio Brasil no próximo ano. Castro deverá sentar-se com o presidente do Senado ainda nesta terça (20/9) para tratar do assunto.

Piso salarial suspenso

Na última semana, o STF formou maioria pela suspensão do piso. Por 7 votos a 4, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso. A votação começou em 9 de setembro, e seguiu em Plenário Virtual até sexta-feira (16/9).

O relator do caso determinou prazo de 60 dias para que seja esclarecido o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Antes de a medida começar a valer, os ministros defendem a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados.

Barroso afirmou que sua intenção ao suspender o piso nunca foi barrar a mudança, mas sim torná-la viável para os profissionais, identificando previsões orçamentárias nos estados.

André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela manutenção da lei que criou o piso de R$ 4.750 para enfermeiros.