Senadores confirmam perdão de R$ 1,4 bi em impostos de igrejas
Bolsonaro vetou em setembro de 2020 o perdão a pedido da equipe econômica, mas sugeriu a parlamentares evangélicos que derrubassem o veto
atualizado
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Ao derrubarem um conjunto de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quarta-feira (17/3), senadores confirmaram a decisão já tomada mais cedo pelos deputados federais e permitiram o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos.
Este veto foi alvo de polêmica entre Bolsonaro e a bancada evangélica. O presidente vetou em setembro de 2020 o perdão da dívida das igrejas a pedido da equipe econômica, mas sugeriu a parlamentares da bancada que derrubassem o veto.
O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo.
Na ocasião, o Ministério da Economia, que é contra o perdão da dívida, estimou que um impacto nas contas públicas na ordem de R$ 1 bilhão.
Documento enviado recentemente pela liderança do governo aos parlamentares, revelados pelo jornal O Estado de São Paulo estima uma renúncia tributária de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos.
Ao vetar, Bolsonaro afirmou alegando que poderia passar por um processo de impeachment, por desrespeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias e também à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Promulgação
Quando vetos são derrubados, os dispositivos seguem para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Do conjunto de vetos derrubados, O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou o pacote anticrime, aprovado pelo Congresso em 2019. A votação deverá ocorrer em uma próxima sessão do Congresso para apreciação de vetos, ainda sem data agendada.
Pacote anticrime
Mais cedo, os deputados haviam derrubado um veto do presidente que impedia o uso de escutas não autorizadas, desde que fossem para beneficiar os acusados de crimes.
O item constava no Pacote Anticrime e previa a utilização desse tipo de prova apenas pela defesa dos réus. O presidente havia vetado essa possibilidade, alegando que o uso do grampo não autorizado por uma das partes violaria o princípio da lealdade processual.
Todas as decisões tomadas anteriormente pelos deputados sobre o pacote, ainda depende de aprovação dos senadores.
Trânsito
Os senadores confirmaram ainda a derrubada do dispositivo que impunha a infratores de trânsito, além de curso de reciclagem, exame psicológico para os casos de acidente grave, condenação judicial por delito de trânsito e risco à segurança do trânsito.
Também derrubaram vetos ao projeto que alterou o Código de Trânsito Nacional e restabeleceram as exigências em relação à especialização de médicos e psicólogos que realizam os exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica para as pessoas que querem tirar carteira de habilitação.
O presidente havia vetado esse dispositivo dispensando médicos e psicólogos peritos da exigência de se ter uma titulação como especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Ao vetar esse ponto, o presidente alegou não ser “crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames”.
Sistema remoto
Devido à pandemia, a sessão do Congresso ocorre em votação remota e, por isso, excepcionalmente, é feita em duas fases: primeiro, somente com deputados e, depois, os senadores.
No final da noite, a Câmara dos Deputados ainda retomou a sessão para confirmar a derrubada de três vetos cuja votação havia iniciado no Senado Federal. Com isso, foi encerrada a sessão de hoje do Congresso Nacional.
Na última etapa de votação, os deputados confirmaram a derrubada de vetos aos seguintes projetos 10985/18, que trata de compensação a hidrelétricas prejudicadas pela falta de chuvas, ao PL 1481/20, permitindo o uso de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) na instalação de banda larga nas escolas públicas; além do Projeto de Lei Complementar 135/20, fazendo com que seja proibido alocar recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reserva de contingência de natureza primária ou financeira.
Para a próxima semana, foi transferida a votação de vetos sobre assuntos como o auxílio emergencial para famílias monoparentais; benefícios a clubes de futebol em razão da pandemia; itens do programa de acompanhamento fiscal ; assinaturas eletrônicas para transações com o governo federal além de itens da política de pagamento por serviços ambientais.
