Senadores confirmam derrubada do veto à desoneração de setores da economia

Assim como os deputados federais, os senadores rejeitaram nesta quarta-feira (4/11), por 64 votos a 2, em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e prorrogaram a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2021.

A desoneração até o fim do próximo ano foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória (MP) 936/20, mas o trecho foi vetado pelo presidente ao sancionar a Lei 14.020/20, em julho.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou seu voto pela derrubada e ponderou a questão da constitucionalidade. “É preciso que o relatório do senador Marcio Bittar dê a saída constitucional para que a derrubada do veto não seja discutida judicialmente”, disse.

Diversos senadores contestaram o argumento. “Não existe vícios de inconstitucionalidades, os pareceres são claros. Não vamos usar isso como argumento para deixar interrogação na cabeça do povo brasileiro”, retrucou o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Com a desoneração, empresas de 17 setores beneficiados podem pagar de 1% a 4,5% do seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição sobre a folha para o INSS. Estima-se que a medida possa salvar cerca de 1 milhão de empregos.

Antes da sessão, os líderes partidários fecharam acordo para retirar os vetos ao novo Marco Legal do Saneamento e ao pacote anticrime da pauta da sessão desta quarta e analisar em 18 e 29 de novembro, respectivamente.

Outros vetos

Os parlamentares também confirmaram a derrubada do veto 33/20 que desobriga estados, Distrito Federal e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por quatro meses.

Os senadores votaram para manter o veto 13/20, que amplia o auxílio emergencial. Diante disso, não haverá mais a sessão do Congresso, que seria realizada, na noite desta quarta-feira, pelos deputados federais.