Senadores articulam “filtros” para eventual fim de foro privilegiado

Após pressão da opinião pública, senadores fecharam nesta terça-feira (21/3) um acordo para inserir na pauta de votações do plenário o projeto que extingue a prerrogativa de foro privilegiado para proteger políticos no exercício do mandato. No mesmo dia, entretanto, setores do Congresso já começaram a articular emendas que podem modificar a proposta, criando filtros de investigação e até mesmo “varas especiais” para impedir que processos que envolvam políticos cheguem diretamente à primeira instância da Justiça.

“Teremos um caminho tortuoso pela frente. As emendas que provavelmente serão apresentadas podem ser deformadoras e teremos que resistir a elas”, afirmou o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor do projeto. Ele afirmou já ter sido avisado por outros senadores sobre o teor das emendas.

O líder do PSB, Fernando Bezerra (PE), adiantou que vai apresentar até esta quinta-feira (23), uma emenda que prevê que as denúncias contra políticos devem passar por um “filtro” no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de serem encaminhadas às instâncias inferiores. “No exercício do nosso mandato tem que haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia”, afirmou no plenário.

Bezerra não considera “correto” um deputado ou senador ser denunciado por um promotor em primeira instância. “Eu acho que deveríamos preservar que a denúncia para os parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria-Geral da República. O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância”, declarou Bezerra

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) afirmou que, com a eventual extinção do foro, devem ser criadas varas especializadas para evitar influências de adversários políticos nas decisões dos promotores de primeira instância. Para ele, a “simples extinção” do foro privilegiado não seria uma medida “adequada”.

“Eu defendo, insisto na ideia que foi defendida pelo ministro (Luís Roberto) Barroso e tantos outros juristas: a criação de varas especializadas junto aos tribunais regionais federais, sendo que esses titulares e suplentes teriam dois anos improrrogáveis de mandato. Assim a gente poderia garantir o que não existe hoje, que é o duplo grau de jurisdição.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, organizou nas duas últimas semanas um movimento para recolher assinaturas necessárias (41) para incluir o projeto na pauta de votações com urgência. A movimentação acabou pressionando por um acordo para a votação do projeto. Apesar do consenso para a tramitação, o senador considera que as emendas a serem propostas são uma forma de “mitigar o projeto” e representam a “manutenção do privilégio” de julgamento diferenciado.

Votação
Também na terça-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que iria incluir a proposta de emenda constitucional (PEC) do fim do foro privilegiado na pauta de votações desta quarta-feira. Pelo prazo regimental, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser apreciado em primeiro turno. Caso aprovado, serão contadas outras três sessões até a votação em segundo turno.

Durante os debates, devem ser chamados representares do Judiciário e do Ministério Público para falar sobre o assunto. Seguindo todos os prazos regimentais, a expectativa é que a proposta que extingue o foro deve ser apreciada entre maio e junho deste ano.