Senador sobre PL que cria teto do ICMS: “Saque ao orçamento estadual”

O líder da Minoria no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a redação da proposta aprovada nessa quarta-feira (25/5) pela Câmara dos Deputados, que fixa o teto do ICMS sobre produtos como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte.

Prates foi o relator, no Senado, de dois projetos que se propõem a trazer soluções para as recorrentes altas no preço da gasolina e do diesel. Ele quer “aprimorar” o projeto aprovado pelos deputados na última noite.

“Vamos assegurar que o orçamento estadual – crucial para a manutenção da saúde, educação e segurança pública – seja preservado. O pior dos mundos é que seja realizado esse saque aos orçamentos estaduais e o corte não chegue ao consumidor, apenas ampliando a margem de lucro das cadeias produtivas”, defende.

O petista argumentou que um dos projetos relatado por ele, propondo a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis (PL 1.472/2021), não coloca em risco os orçamentos de estados e municípios. Governadores e prefeitos são contra o texto que fixa o teto do ICMS por entenderem que haverá prejuízo na arrecadação dos entes.

Segundo o senador, a Câmara falhou em cumprir seu papel constitucional, ao adiar a apreciação do PL 1.472/2021. “Importante registrar que temos mecanismos ainda a tentar antes de por a perigo os orçamentos estaduais. Essa omissão é deliberada e injusta”, dispara, em crítica velada a Arthur Lira (PP-AL).

O parlamentar entende que a discussão sobre a tributação de serviços essenciais é meritória. Em contrapartida, defende ser preciso ter “responsabilidade para não desarticular as contas dos entes federados”.

Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.