Senador sobre PEC da Transição: “Grandes chances de ser aprovada”

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou, nesta segunda-feira (7/11), que não vê dificuldades na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de medida provisória (MP) para assegurar o pagamento de auxílio de R$ 600 aos mais pobres no próximo ano. As duas alternativas ainda são estudadas pelo governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para driblar os impasses orçamentários.

“Seja através de uma PEC ou MP, isso terá a aprovação do Congresso Nacional. Acho que tem grandes chances de ser aprovada. Nós aprovamos duas vezes isso para o governo Bolsonaro […] Se tivesse sido Bolsonaro o vencedor, o problema seria idêntico. É muito difícil que os parlamentares votem contra dinheiro que alimenta crianças que passam fome”, avaliou o parlamentar no Boletim Metrópoles.

O senador foi questionado se as medidas podem ser consideradas um “fura-teto”. “Não se trata de furar o teto. É algo emergencial, e o teto continuará valendo”, defendeu, indicando que uma solução para a falta de espaço no Orçamento 2023 poderia ser resolvida com a extinção do pagamento das emendas de relator (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.

“Está previsto no próximo ano R$ 19 bilhões para emendas do relator. Não vou dizer que com esses R$ 19 bilhões resolvemos todos os problemas do novo governo, evidente que não, mas são R$ 19 bilhões. Se o novo governo está precisando de R$ 100 bilhões, passaria a precisar só de R$ 81 bilhões”, explicou.

“Coisa indecente”

Na avaliação do senador, o orçamento secreto “é uma coisa indecente”. “Se é uma coisa que precisamos ter com o contribuinte, com os eleitores, é a transparência, é prestar contas, é mostrar onde o dinheiro do povo está sendo usado e com que finalidade e razões foi destinado para aquilo. O simples fato de um orçamento ser secreto se torna uma aberração”, criticou.

“Eu sempre fui contra isso, sempre serei contra isso e espero que o STF, que está para tomar uma decisão, o declare claramente inconstitucional. É um assalto aos cofres públicos e para poucos parlamentares. Nunca tive um centavo de orçamento secreto, grande parte dos senadores nunca viu isso”, completou.

PEC da Transição

Financiada pela equipe de transição do governo Lula, a PEC da Transição é uma das apostas dos petistas para abarcar as despesas urgentes para 2023; entre elas o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600.

Uma das prioridades da campanha de Lula era a manutenção do que é pago pelo benefício hoje, ou seja, R$ 600. Para isso, segundo interlocutores, seria preciso um adicional de R$ 7o bilhões na peça orçamentária.

Um outro ponto, já prometido por Lula, é a complementação no valor de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, para abarcar o benefício, o deputado Enio Verir avalia que será necessária uma abertura de R$ 70 bilhões.