Senador quer convocar ministro Milton Ribeiro para explicar áudios

O líder da minoria no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou, nesta quarta-feira (23/3), um requerimento de convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A decisão será tomada em sessão da Comissão de Educação (CE) desta quinta-feira (24/3).

O pedido pela ida do titular da pasta à Casa ocorre após o vazamento de áudios em que o pastor narra priorizar a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios comandados por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na gravação, Ribeiro diz que procura ajudar os municípios dos “amigos do pastor Gilmar Santos”, atendendo a pedido do presidente da República.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, afirma o ministro na conversa gravada. “A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, continua, em reunião com prefeitos.

Estes pastores citados por Ribeiro, sem exercerem funções públicas no governo federal, ainda teriam participado ativamente de atividades oficiais do Ministério da Educação, fazendo uso inclusive de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos e integrando uma equipe de gabinete paralelo da educação.

Para o autor do requerimento, os áudios apontam que o titular da Educação agiu em desconformidade com caput do art. 37 da Constituição Federal, que verbaliza a legalidade da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como norteadores da administração pública.

“O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento nacional. Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gestão do MEC vem sendo marcada por descontinuidade, incompetência, ideologização, descompromisso e tudo sugere que também por ilegalidades”, critica o senador.

Confira a íntegra do requerimento:

Requerimento de Convocação do Ministro Milton Ribeiro by Metropoles on Scribd