Senador propõe PEC alternativa que prevê R$ 70 bi fora do teto

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao texto da chamada PEC da Transição, que busca viabilizar a manutenção do Bolsa Família em R$ 600. A medida apresentada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que quase R$ 200 bilhões fique fora do teto de gastos. A proposta de Vieira defende o limite de R$ 70 bilhões de fora.

No texto, o parlamentar afirma que a redução de R$ 175 bilhões para R$ 70 seria suficiente para a ampliação do Bolsa Família, garantindo o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos.

O objetivo do documento apresentado pelo grupo de Lula ao relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), na última quarta-feira (17/11), é assegurar o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários, além de garantir um benefício adicional, no valor de R$ 150, a ser pago para famílias com crianças menores de seis anos. Estima-se que só esta medida chegue a R$ 175 bilhões.

Outros R$ 23 bilhões previstos na PEC seriam gastos em projetos socioambientais e para arcar com despesas de universidades e institutos federais, desde que o montante despendido seja proveniente de doação ou convênio. O montante também seria revertido em investimentos para o novo governo. O valor corresponde a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes do último ano.

Segundo Vieira, a proposta já apresentada é “genérica” e “abrangente” e pode colocar em risco a credibilidade fiscal, o que levaria a um aumento do custo da dívida do País.

“Entendemos que a proposta apresentada está bastante genérica e abrangente, podendo colocar em risco a estabilidade e credibilidade fiscal do futuro governo, acarretando em um aumento do custo da dívida do país e, consequentemente de sua capacidade fiscal para honrar seus compromissos bem como para implementação das políticas públicas de reconstrução de que o país tanto precisa. Entendemos que manter a credibilidade do arcabouço fiscal do governo brasileiro é essencial para iniciarmos o processo de reorganização do estado brasileiro”, escreve o senador tucano.

A proposta do senador quer deixar de fora da âncora fiscal somente o valor necessário para manter a parcela atual de R$ 600, ou seja R$ 52 bilhões, e garantir o adicional de R$ 150, com R$ 18 bilhões. Os montantes somam  R$ 70 bilhões. Desta forma, os R$ 105 bilhões já estavam previstos para o programa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), suficientes para pagar uma parcela R$ 400, ficariam dentro do teto.

Para ser protocolada, no entanto, a PEC precisa de pelo menos 27 assinaturas.