Senador pede que TCU proíba governo de realizar eventos na pandemia
Além de estabelecer um limite, o parlamentar pede apuração dos gastos públicos destinados a custear a realização das cerimônias
atualizado
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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou, nesta quarta-feira (3/3), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o órgão proíba imediatamente o governo federal e todos os órgãos da União de realizarem eventos públicos de médio ou grande porte durante a pandemia de Covid-19.
A representação também requer a adoção de providências, pela Corte de Contas, no sentido de apurar a potencial ilegalidade dos gastos públicos destinados a custear a realização desses eventos.
O documento alega que as aglomerações provocadas pelo próprio governo contribuem para a disseminação da Covid-19, em desacordo com regras sanitárias estabelecidas em cada local.
Na petição, o senador ainda solicita que o TCU estabeleça diretrizes, de acordo com os critérios técnicos previstos por autoridades nacionais e internacionais de saúde, para a realização de novos eventos, em Brasília ou em outras cidades do Brasil. O parlamentar pede que haja limitação do tamanho dos eventos de acordo com os indicadores sanitários da localidade.
“A situação do enfrentamento à pandemia tem se agravado nas últimas semanas. O total de casos e de mortes no país bateu novos recordes. Não é razoável a realização de eventos, quando não cercados dos devidos cuidados e de estrita obediência às recomendações de autoridade de saúde”, disse Contarato.
“Cada evento realizado pelo governo Ffderal tem o potencial de levar à contaminação de dezenas, centenas de pessoas, as quais se tornam, elas próprias, também vetores de disseminação da Covid-19. O risco de grave lesão ao interesse público, portanto, está configurado. Essa conduta contraria qualquer esforço destinado a combater a calamidade pública vivida pelo Brasil, além de configurar uma série de ilícitos penais”, completou.
