Senador pede CPI sobre irregularidades na destinação de verbas no MEC
Requerimento é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que busca reunir as assinaturas necessárias
atualizado
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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está tentando reunir assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado destinada a apurar as irregularidades na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
É necessário o apoio de 27 senadores para que uma CPI seja aberta na Casa. Após a coleta do mínimo de assinaturas necessárias, o presidente do Senado lê o requerimento e instala a comissão.
Nos últimos dias, reportagens apontaram a existência de um “gabinete paralelo” no MEC comandado por dois pastores evangélicos sem cargo oficial no governo e que teriam cobrado vantagens ilícitas de prefeitos para facilitar a liberação de verbas no âmbito do FNDE, fundo bilionário vinculado à pasta.
O caso levou à demissão do ministro Milton Ribeiro, que pediu exoneração na segunda-feira (28/3), depois de avaliações de que a situação estava respingando no presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as reportagens, a pedido do presidente da República, o ministro priorizava pastores na liberação das verbas públicas para construção de escolas e creches. Em troca, os pastores cobravam propina dos prefeitos, solicitando pagamentos em dinheiro, em bíblias e até em ouro.
“Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado Federal para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, escreve o senador Randolfe no pedido de abertura da CPI.
“Não se pode admitir que um dos ministérios mais relevantes para o futuro do país e de maior peso orçamentário seja transformado em um verdadeiro balcão de negócios. A distribuição de recursos públicos afetos à referida pasta ministerial não pode ser feita às escuras, sem a observância dos princípios constitucionais da impessoalidade e da eficiência, buscando beneficiar os amigos do rei”, prossegue Randolfe.
O senador alega que as condutas do agora ex-ministro e do presidente podem ser enquadradas como peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
Requerimento de informações
Além do pedido de abertura de CPI, o senador Randolfe Rodrigues apresentou dois requerimentos de informação, que devem ser respondidos pelo MEC. São eles:
- Encaminhamento da íntegra do(s) processo(s) relativo(s) à ação de controle supostamente instaurada pelo Ministério da Educação a respeito de irregularidades relacionadas à liberação de verbas no âmbito do FNDE; e
- Encaminhamento da íntegra dos processos administrativos autuados pelo Ministério da Educação e pelo FNDE para a transferência de recursos orçamentários.
Milton Ribeiro disse ter tomado conhecimento de possíveis irregularidades na pasta que comandava em agosto de 2021. Segundo ele, a denúncia foi encaminhada à Controladoria Geral da União (CGU).
Mesmo depois disso, Milton elogiou e desejou feliz aniversário ao pastor Gilmar Santos, suspeito de cobrar propina para destravar recursos da pasta.
“Que você continue uma grande inspiração”, disse o ministro, também pastor, em um vídeo publicado por Santos em setembro do ano passado, um mês depois que a CGU foi informada das suspeitas.
