Senador pede ao TCU que apure retificação da exoneração de Weintraub
Ex-ministro da Educação é suspeito de usar passaporte diplomático para driblar restrições a brasileiros ao se mudar para os Estados Unidos
atualizado
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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou, nesta terça-feira (23/06), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a data da exoneração do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Weintraub deixou o Ministério da Educação na última quinta-feira (18/06) anunciando que se mudaria para os Estados Unidos, onde pode assumir uma diretoria no Banco Mundial.
Dois dias depois, antes mesmo de sua exoneração ter sido publicada, ele já havia deixado o Brasil, e conseguiu desembarcar mesmo com as restrições impostas pelo governo de Donald Trump a brasileiros por causa da pandemia do novo coronavírus.
Nesta terça-feira (19/06), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retificou a exoneração de Weintraub no Diário Oficial da União (DOU), mudando a data de 20 para 19 de junho. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência anunciou, nesta terça-feira, que Weintraub só solicitou formalmente sua demissão depois de deixar o país, pedindo que a exoneração fosse retroativa ao dia 19.
Para Contarato, “tem-se um cenário de evidente ilegalidade e violação aos preceitos que regem a Administração Pública, em que os órgãos envolvidos não esclarecem questões fundamentais para apuração de responsabilidade, especialmente a finalidade da viagem e o eventual uso do passaporte diplomático com fins privados”.
Ele acrescenta, ainda, que o próprio ministro afirmou ter tido a ajuda de “dezenas de pessoas” para ir aos EUA, “indicando uso indevido do aparato estatal com desvio de finalidade”, na sua avaliação.
Weintraub, demitido após uma série de polêmicas envolvendo principalmente o Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de ao menos dois inquéritos na Suprema Corte: o que apura a disseminação de fake news e outro sobre racismo contra chineses.
Por causa da polêmica envolvendo a saída de Weintraub do país, o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado também procurou o TCU para que a Corte apure se houve participação irregular do Itamaraty na viagem dele.
Representação Contarato no TCU – Weintraub by Bruna Aidar on Scribd