Senador apresenta projeto para vetar anistia a militares em greve

Depois do motim de policiais militares no Ceará, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para vedar a concessão de anistia a quem descumprir a proibição constitucional de sindicalização e greve para a categoria. Para ele, anistias vêm sendo usadas como forma de “assegurar impunidade” a “homens e mulheres armados que deveriam estar na defesa da sociedade”.

O projeto foi apresentado na quarta-feira (04/03) e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando relator. De acordo com o texto, a proibição atinge militares das Forças Armadas, das polícias, dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal.

“Trata-se, aqui, de impedir que esse tipo de instrumento seja utilizado como forma de assegurar a impunidade de agentes do Estado que atuam não apenas à margem da lei, como muitas vezes, buscam transformar o Governo e os cidadãos em reféns”, escreveu ele na justificativa.

Prisco lembra que a vedação a greves se dá porque movimentos do tipo são “totalmente incompatíveis com a hierarquia e a disciplina” militares.

Proibidas em 1988 pela Constituição Federal para as Forças Armadas, bombeiros e policiais militares, as greves também são vedadas a policiais federais e civis por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) também já havia avisado que não há “nenhuma chance” de uma anistia aos policiais do Ceará passar na Casa. No Congresso, nos últimos dez anos, já foram aprovadas quatro leis de anistia em casos de greves de militares.

Mortes, coação, senador baleado
No Ceará, o motim de policiais militares resultou em invasões a batalhões, aumento da criminalidade e coação por homens encapuzados para que comerciantes fechassem lojas. Durante 13 dias, os agentes cruzaram os braços para pressionar que o governador Camilo Santana (PT) concedesse reajuste salarial e, durante este período, ocorreram pelo menos 195 assassinatos no estado.

Acordo para que sejam investidos R$ 495 milhões para salários dos policiais até 2022 fez com que eles decidissem encerrar o movimento. Apesar de não haver definição de anistia, o entendimento também envolveu a garantia de que os amotinados tenham um processo legal “sem perseguição”, acompanhado por comissão que envolve a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e a Promotoria do Estado.

O episódio mais crítico do motim ocorreu no último dia 19 de fevereiro, quanto o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao tentar romper bloqueio policial em um quartel na cidade de Sobral. Prisco é suplente de Cid.

Na última segunda-feira (02/03), o governador garantiu que não irá anistiar qualquer um dos amotinados. Na terça-feira (03/03), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proibiu a medida – a PEC foi apresentada pelo próprio Camilo.