Senador apresenta PL que prevê auxílio gasolina a motorista de app

O líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), apresentou nesta terça-feira (2/8) a redação preliminar do projeto de lei que busca assegurar o pagamento de auxílio financeiro aos motoristas de transporte urbano por aplicativo. Em paralelo, o senador apresentou uma segunda proposição, que visa criar o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.

Conforme antecipado pelo Metrópoles, Braga é um dos principais articuladores pela concessão de benefícios para a categoria. O emedebista já havia apresentado emenda ao relatório do senador Fernando Bezerra, da mesma bancada. Nele, cobrava a inclusão do setor nos cálculos do governo que envolveram as discussões em torno da PEC dos Auxílios, responsável por turbinar benefícios e criou novos programas.

Em contrapartida, frente à emenda apresentada, o governo aceitou pagar auxílio financeiro para motoristas de táxi. Sem definir valor fixo para cada parcela, o Executivo sinalizou a disponibilidade de um teto de R$ 2 bilhões, que terá como prioridade atender aos taxistas beneficiados com o Auxílio Brasil.

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Como o próprio nome sugere, a PEC dos auxílios é uma proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo estipular um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis

Jefferson Rudy/Agência Senado

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Milhões de brasileiros são beneficiários do Auxílio Brasil

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Também consta na lista de benefícios a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional, ao custo de R$ 2 bilhões. Outros pontos da matéria são: ampliação do Vale-Gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, medida orçada em R$ 1,5 bilhão

Felipe Menezes/Metrópoles

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Criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC)

Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina. A União se propõe, ainda, a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Segundo especialistas, o resultado de um rombo de R$ 41 bilhões aos cofres públicos pode gerar repercussão negativa no futuro, em função do processo de deterioração fiscal. Isso porque a PEC pode provocar desequilíbrio e prejudicar a renda das famílias brasileiras a longo prazo

Thiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

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TCU Tribunal de Contas da União TCU

Felipe Menezes/Metrópoles

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A PEC dos Auxílios prevê, ainda, que eventuais despesas extras com benefícios sociais em 2022 não serão contabilizadas no limite de teto de gastos, impedindo a regulação de outras regras fiscais que exigiriam cortes de despesas para compensar o gastos extras, por exemplo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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O teto de gastos é considerado um dos principais fatores de estabilidade econômica do país. Desrespeitá-lo, portanto, é visto por analistas como um sinal de incerteza que resulta em maior volatilidade do câmbio e das taxas de juros do mercado financeiro

Myke Sena/Especial Metrópoles

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Dessa forma, na prática, o cenário de desconfiança pode ocasionar uma desvalorização do real, e um potencial de elevação dos índices inflacionários

Hugo Barreto/Metrópoles

Braga, porém, não se deu por satisfeito na ocasião e trabalhou pela construção de um projeto de lei destinado a tratar exclusivamente do benefício aos motoristas de aplicativos. Apresentado nesta tarde, o projeto busca instituir o pagamento de um auxílio emergencial ainda no exercício deste ano a ser pago em parcelas mensais, em valores a serem determinados em regulamento.

A medida não contempla servidores públicos, ainda que aposentados; sócios de sociedade empresárias ativas; colaboradores que exerçam qualquer outra atividade remunerada; ou que tenham realizado menos de 30 horas semanais de trabalho como motoristas ou motociclistas de aplicativos, em média, nos últimos 6 meses.

Cadastro Nacional

Antes de pressionar pela votação do auxílio, o senador propõe a criação do Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.

O banco de dados reunirá informações sobre os profissionais que exercem os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou de entrega de mercadorias por intermédio de aplicativos ou outras plataformas.

Serão cobradas informações como: nome e documentos de identificação; atividade profissional principal; endereço residencial; plataformas de aplicativos utilizadas;  data de início da atividade profissional como motorista ou entregador por aplicativo; horas trabalhadas por semana em cada plataforma de aplicativo nos últimos três anos.