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Senador Alessandro Vieira protocola pedido de CPI do orçamento secreto

O requerimento de Alessandro Vieira aponta fatos relevantes sobre o caso que ficou conhecido como “tratoraço”

atualizado

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Edilson Rodrigues/Agência Senado
Alessandro Vieira
1 de 1 Alessandro Vieira - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), líder do Cidadania, protocolou, neste sábado (4/12), um novo pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do orçamento secreto e afirmou que vai colher “com urgência” assinaturas para iniciar a apuração dos fatos.

O requerimento aponta fatos relevantes sobre o caso que ficou conhecido como “tratoraço”, como as manifestações dos presidentes das Casas Legislativas sobre o sigilo dos parlamentares beneficiados com as emendas de relator e a nota técnica assinada pela Consultoria do Senado, que afirma a possibilidade de revelar os nomes.

“Por essas razões, cumpre ao Senado da República, com o devido reforço dos instrumentos intrínsecos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, empregar todos os meios para identificar as irregularidades, procurar saná-las e averiguar as respectivas responsabilidades”, explica o senador.

Outro motivador para o protocolo do pedido foram as imagens divulgadas nessa sexta-feira (3/12) do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) manuseando uma grande quantidade de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o montante resulta de um esquema de desvios de recursos de emendas parlamentares.

4 imagens
Senador Alessandro Vieira (PSDB)
Presidente da Câmara, Arthur Lira
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
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Senador é o pré-candidato do partido à Presidência em 2022

Reprodução/ Senado
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Senador Alessandro Vieira (PSDB)

Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Presidente da Câmara, Arthur Lira

Igo Estrela/Metrópoles
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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado

Foi um recurso do senadores Alessandro e Jorge Kajuru (Podemos-GO) que garantiu a CPI da Pandemia da Covid-19.

Entenda o orçamento secreto

Um esquema montado pelo Palácio do Planalto para reforçar o apoio no Congresso gerou um orçamento secreto de ao menos R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. Conforme revelou o jornal o Estado de S. Paulo, em maio, boa parte dessa verba foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas, como retroescavadeiras e caminhões-pipa, por preços superfaturados, chegando até 259% acima dos valores de referência.

O veículo teve acesso a 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional para indicar como os congressistas preferiam usar os recursos. Bolsonaro chegou a anunciar que vetaria esse tipo de emenda (conhecida como RP9), mas recuou e aceitou o mecanismo depois de firmar aliança com o Centrão.

Segundo a lei orçamentária, cada parlamentar tem direito a uma cota total de emendas impositivas individuais. Eles podem indicar, no máximo, R$ 8 milhões. No entanto, os congressistas que apoiaram os candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado conseguiram direcionar muito mais gastos do orçamento por meio das emendas RP9, que não têm transparência, por serem definidas via relator-geral, sem informação pública de quem indicou os projetos a serem apoiados e as razões das escolhas.

Um dos casos emblemáticos revelados foi o do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que fez indicações para destinar R$ 277 milhões. Muitos congressistas também enviaram dinheiro para comprar equipamentos agrícolas perto de seus redutos eleitorais. Emendas definidas pelo relator, o governo liberava a verba.

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