Por 55 a 13, Senado aprova intervenção federal no Rio de Janeiro

Os senadores levaram cerca de três horas para debater, votar e aprovar, na noite dessa terça-feira (20/2), o decreto do presidente Michel Temer que instituiu intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. O placar final foi de 55 votos a favor da medida, 13 contrários e uma abstenção (confira abaixo). O mesmo processo levou mais de sete horas na Câmara dos Deputados para ser encerrado na madrugada dessa terça (20). Agora, com o aval do Congresso, o governo federal está oficialmente investido de poder para comandar operações de combate à criminalidade no estado, sobrepondo-se, inclusive, às forças locais de segurança. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanhou as votações tanto no Senado quanto na Câmara.

Ao contrário dos deputados federais, os senadores de oposição não entraram em obstrução. Mas, tanto parlamentares favoráveis à intervenção quanto os contrários insistiram em um mesmo ponto: o decreto não prevê a dotação orçamentária das ações federais a serem empregadas.

Falando em favor da intervenção, o senador Lasier Martins (PSD-RS) foi direto: “É preciso orçamento continuado. Sem dinheiro, não se faz guerra”, advertiu ele, corroborando com os argumentos do relator da matéria na Casa, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que proporá medidas para garantir recursos à intervenção. “Tem de ter um planejamento até o fim, não dá para começar e não terminar. Não dá para começar uma operação dessa magnitude e no meio alegar não ter alcançado o objetivo por falta de recurso”, disse.

A votação do projeto no Senado estava prevista para as 18h dessa terça (20), mas o início foi adiado em uma hora. A sessão não poderia começar até a reunião conjunta do Congresso Nacional ser concluída, o que só ocorreu às 19h55. Às 20h25, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou aberta a sessão para análise da intervenção. O quórum máximo em plenário chegou a 72 parlamentares (havia 65 quando o tema entrou em discussão – eram necessários 41 parlamentares).

A intervenção foi o único item da pauta. O ritual da votação contou com discurso de cinco parlamentares a favor e cinco contra a medida adotada pelo governo federal. A limitação dos discursos resultou em princípio de bate-boca entre Eunício Oliveira e Renan Calheiros (MDB-AL). Atrasado, o senador por Alagoas não conseguiu se inscrever: “Não acredito que o senhor vai caçar meus argumentos”, protestou Calheiros.

Confira como foi a cobertura ao vivo do Metrópoles:

Veja imagens da sessão do Senado:

Relatoria concorrida
Eunício Oliveira revelou que 11 parlamentares se candidataram para relatar o decreto presidencial. A escolha do presidente recaiu sobre o líder do PRB na Casa, Eduardo Lopes (RJ), do bloco moderado. “Estamos prontos para enfrentar toda dificuldade necessária para aprovar a intervenção”, afirmou Eduardo Lopes após ter seu nome confirmado. O parlamentar considerou a medida decretada pelo presidente Temer “importante e necessária”.

De acordo com Eduardo Lopes, ele vinha trabalhando em seu parecer sobre a intervenção desde sábado (17), portanto, antes de ter o nome confirmado para a relatoria do decreto presidencial. “Pra mim, era uma questão um tanto quanto óbvia ser o relator da matéria”, destacou. O parlamentar é o primeiro suplente do atual prefeito do Rio de Janeiro, senador licenciado Marcelo Crivella.

Ele leu seu parecer na abertura da sessão. Assim como a relatora da intervenção na Câmara, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), Lopes defende a edição de medida provisória ou projeto de lei com a dotação orçamentária para os trabalhos interventivos. Para o senador, se há no Rio “um estado de exceção”, é preciso fazer todo “sacrifício” para que a decisão dê resultados.

Primeira oradora inscrita a falar em defesa da intervenção, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) afirmou que a medida federal vem sendo discutida desde junho de 2017. Assim, segundo ela, o interventor escolhido pelo presidente Michel Temer, general do Exército Walter Souza Braga Netto, “não está caindo de paraquedas” no estado.

Trâmite
No Senado, a medida enfrentou menor resistência, resultando em uma votação mais célere em comparação à realizada na Câmara. “É difícil fazer obstrução na Casa, mas todo mundo que for contrário ao decreto vai poder falar livremente. Eu acho há uma vontade do governo em [com a intervenção] inverter a pauta do país e tentar a aprovação popular. Mas sem informação, justificativa, sem embasamento orçamentário, o decreto vai ser um tiro no pé, não vai ter sucesso”, alfinetou o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria, antes do começo da sessão.

Nas duas Casas legislativas, o decreto precisou do voto da maioria simples (metade mais um) de presentes em plenário para ser aprovado. Durante a sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou requerimento para que o Senado crie uma comissão externa temporária, formada por 10 titulares e 10 suplentes, com o objetivo de acompanhar durante um ano a execução da intervenção federal no Rio de Janeiro.

Entenda
A medida está em vigor desde sexta (16), quando o decreto (PDC 88/18) foi assinado pelo presidente Michael Temer. Porém, para não ser suspensa, precisava do aval do Congresso Nacional. O decreto diz que a decisão foi tomada devido ao “grave comprometimento da ordem pública no estado” e determina o prazo da intervenção até o dia 31 de dezembro de 2018, quando acaba o mandato de Michel Temer no Palácio do Planalto.

A medida nomeia o general do Exército Walter Souza Braga Netto como interventor e afirma que ele ficará subordinado ao presidente. O militar não “está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. É citado no documento o caráter militar da interferência. Na manhã de segunda-feira (19), o presidente se reuniu com os conselhos da República e de Defesa Nacional no Palácio da Alvorada. Os dois órgãos consultivos também deram autorização para a intervenção ser levada adiante.