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Senado vai decidir sobre Delcídio assim que receber documentos do STF, diz Jucá

Constituição dá prazo de 24 horas para o Supremo encaminhar os documentos ao Congresso. Senadores devem decidir em voto secreto se acatam prisão

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Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
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1 de 1 FRP_Romero-Juca-comissao-reforma-politica_010720150003 - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira (25/11), que a Casa vai decidir sobre um eventual relaxamento da prisão do líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), assim que receber a documentação do Supremo Tribunal Federal.

Jucá evitou, porém, comentar sobre o eventual resultado da votação. “Não dá para fazer comentários (sobre o mérito da prisão)”, afirmou.

A Constituição dá um prazo de 24 horas para o Supremo encaminhar os documentos ao Congresso, mas não estabelece um prazo para a Casa Legislativa deliberar sobre a questão. Os senadores devem decidir em votação secreta se acatam ou não a prisão de Delcídio

De acordo com a Constituição Federal, desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, e, quando isso ocorre, os pares têm que se manifestar. Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outro alvo da Operação Lava Jato, conduzir a sessão que decidirá o futuro de Delcídio. É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo.

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