Aprovado como PGR na CCJ do Senado, Aras criticou Lava Jato durante sabatina

O procurador-geral da República, Augusto Aras, teve o nome aprovado para ser reconduzido ao cargo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta terça-feira (24/8). O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra. A indicação segue para análise no plenário do Senado ainda nesta terça. Ele precisa de pelo menos 41 votos.

Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, apresentou relatório favorável a recondução de Aras.

Em seu discurso inicial, Aras afirmou que o sistema utilizado para as eleições internas do órgão, inclusive para a lista tríplice ao cargo de PGR, “possibilitava graves inconsistências e era totalmente inauditável”. O magistrado também criticou diretamente a Lava Jato, ao falar que as forças-tarefas criam espaço para “pessoalização”, o que resulta em irregularidades.

Aras também fez questão de destacar que o PGR “não é censor de qualquer outra autoridade”. Entretanto, “é fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”.

“O modelo das forças-tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados na Vaza Jato, a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, declarou.

Segundo o PGR, ele não permitiu que o Ministério Público substituísse os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes, é poder saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos, harmônicos e independentes entre si”, continuou.

Lista tríplice

Aras também criticou a lista tríplice tradicionalmente apresentada para o cargo de PGR, e afirmou que houve mudanças para que “inconsistências” fossem eliminadas.

“O sistema utilizado para as eleições internas, inclusive para a lista tríplice ao cargo de PGR, possibilitava graves inconsistências e era totalmente inauditável. Também graves irregularidades foram constatadas no sistema de distribuição interna dos processos. Na nossa gestão, buscamos sanear todas essas fragilidades e ainda estamos tentando concluir esse trabalho de saneamento.”

“Política para políticos”

Buscando descolar a imagem de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras afirmou que age dentro da técnica jurídica e destacou que “a política é para os políticos”.

“Importante não apenas preservar a ideia que o PGR deve se ater ao discurso jurídico, com base na lei e na Constituição, sem imiscuir no dia a dia político. A política é para os políticos e, afora as intervenções ilegais da política que aceba ao PGR, a Constituição diz que quem resolve os problemas políticas são esta Casa, quando julga os crimes de responsabilidade que tecnicamente são meras infrações políticas”, declarou Aras à CCJ do Senado.

Aras destacou que o cargo de procurador de qualquer ramo exige não apenas atuação técnica, mas equilíbrio e diálogo. “O PGR não é censor de qualquer outra autoridade, mas é fiscal das condutar que exorbitem a legalidade”, afirmou o procurador-geral.

“O Ministério Público não é de governo, nem é de oposição. O MP é constitucional. E essa importância constitucional faz com que não se meça a posição, a eficiência, o trabalho do PGR por alinhamento ou desalinhamento com posições ideológicas ou políticas de quem quer que seja”, disse.

CPI da Covid-19

Augusto Aras também falou sobre a CPI da Covid-19 no Senado, e disse que tem o compromisso com a comissão.

“Eu renovo e ratifico meu compromisso com essa casa e assim o farei quando receber o relatório da CPI da Covid. posso dizer que o Giac (Gabinete Integrado de Acompanhamento) tem fornecido todos os elementos que dispõe a CPI da Covid, exatamente para a CPI tenha as informações já coletadas pelo Ministério Público. Muito há por se fazer”, apontou o PGR.

Segundo ele, o procurador tem a equipe do Giac que acompanha diariamente os debates da CPI, coleta dados e analisa cada sessão da comissão. “Tenho certeza de que o procurador-geral da República já terá uma equipe estudando todos os dados coligidos. Assim, será mais fácil analisar as milhares de páginas que compõem a CPI”, comprometeu-se Aras.

Omissão

No discurso, Aras gastou todo o tempo não só para mostrar o resultado dos trabalhos em sua gestão, mas também se defendeu das acusações de omissão, principalmente diante de ações do Poder Executivo.

“Acredito que a eficiência na atuação do PGR não deve ser mensurada por proselitismo ideológico, operações policiais espetaculosas ou embates na arena política”, apontou Aras.

Para o PGR, a função da procurador-geral é ficar restrita ao discurso jurídico, com manifestações nos autos, condução de investigações com rigor técnico e cumprimento da lei. “Denúncias açodadas sem lastro probatório acabam frustrando expectativas e mesmo desacreditando o sistema de justiça punitiva. Agrada uma plateia do presente imediatista e apaixonada, ao custo do enfraquecimento do diretor, da Justiça e das instituições. Não há maior dor na humanidade do que uma condenação injusta”, continuou.

Aras ocupa o posto desde setembro de 2019 e vem sendo constantemente criticado por sua suposta omissão em relação aos atos do presidente Bolsonaro.

Voto separado

Como é possível votar em qualquer momento e separadamente, alguns senadores já apresentaram a escolha. Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, votou contra a recondução de Aras.

Vieira protocolou, na terça-feira (24/8), o voto. Ele alega que Aras foi “omisso e inerte no período em que esteve no cargo”. O senador cita ao menos 20 casos em que o PGR atuou fora das prerrogativas da função.

O procurador-geral foi indicado por Bolsonaro fora da lista tríplice da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). O presidente já havia feito isso em 2019, quebrando a tradição iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nascido em Salvador, na Bahia, Antônio Augusto Brandão de Aras, de 62 anos, é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Bahia e bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador. Ele ingressou no Ministério Público em 1987.