Senado: relator na CCJ pede para retirar da pauta parecer pró-armas
Para tentar postergar as contestações, o senador Marcos do Val alegou que pretende apresentar um complemento de voto após audiência pública marcada para a próxima semana
atualizado
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O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado dos projetos que contestam o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL), pediu a retirada do texto da pauta. Ele quer apresentar um complemento de voto após a audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (12/06/2019). O pedido cumpre a estratégia governista de protelar a discussão, pois a determinação já está em vigor.
O texto exposto na semana passada é contrário às contestações apresentadas ao decreto presidencial, mencionadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). O complemento de voto refere-se a uma novo projeto apensado contrário ao decreto, apresentado pela sendora Eliziane (Cidadania-MA). A audiência pública servirá para instrumentalizar meu voto”, alegou Marcos do Val.
A discussão do parecer do senador capixaba estava marcada para esta quarta-feira (05/06/2019). O pedido de retirada de pauta contou com protestos dos senadores autores das contestações. “O decreto já está em vigor”, disse o senador Humberto Costa. “As pessoas estão se armando”, avisou.
“Audiência pública serve para matérias que estão sob controle do Congresso, o que não é o caso dessa proposta. Hoje, as pessoas já podem comprar munição”, disse o senador Randolfe Rodrigues. Este governo pratica a ‘necropolítica’, ou seja, a política da morte. O segundo item da política da morte, sobre a carteira de habilitação, pelo menos é uma projeto de lei, não está em vigor”, argumentou Randolfe.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), citou um acordo fechado entre os senadores para que o complemento fosse lido nesta quarta-feira (05/06/2019) e a votação ocorresse após a audiência pública, no entanto, deixou claro que é direito do relator fazer o pedido.
A discussão ainda ocorre neste momento na CCJ. No documento, lido na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.
