Senado: rejeitado PL que acabava com cotas femininas nas eleições
Por 16 votos a 2, CCJ enterrou proposta que revogaria o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas eleitorais femininas
atualizado
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Durante reunião nesta quarta-feira (24/04/2019), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal rejeitou por 16 votos a 2 o projeto de lei que buscava revogar o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas eleitorais femininas. O PL foi muito atacado pelas parlamentares mulheres e partidos de esquerda.
Para a senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto era “desnecessário”. “Nossa luta é para ter mais mulheres na política, fazendo jus aos 51% que representamos na sociedade brasileira. Isso serve apenas para fomentar a angústia e a ansiedade das mulheres”, atacou. As senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (PSB-DF) também classificaram a proposta como um retrocesso.
Autor do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) negou que sua intenção fosse retirar o percentual mínimo, incluído em 2009 na Lei Eleitoral. Segundo ele, o objetivo era “apenas evitar que os partidos políticos ficassem impedidos de registrar suas chapas caso a cota não fosse alcançada”.
Agora, o texto que era terminativo, ou seja, teria valor de lei sem precisar ser aprovado em plenário, deve ser arquivado. O PL só seguirá em tramitação caso algum senador entre com um recurso em até cinco dias úteis. No entanto, a expectativa é que isso não ocorra.
