Senado rejeita criação de auxílio-gasolina para motorista de app
Proposta precisava de 41 votos para avançar, mas recebeu apenas 37 manifestações favoráveis
atualizado
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Senadores rejeitaram, nesta segunda-feira (13/6), uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que previa a criação de um auxílio-gasolina aos motoristas de aplicativo. Eram necessários 41 votos favoráveis, mas a proposta recebeu apenas 37 apoios; outros 33 senadores foram contra a medida.
De autoria do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), a emenda buscava garantir o pagamento de um benefício no valor de R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Além disso, o emedebista queria um segundo auxílio, no valor de R$ 100, que seria destinado a motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas (A1), observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Segundo Braga, o objetivo era assegurar uma medida de “efeito imediato” para minimizar os impactos dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis. A proposta em questão também buscava limitar a “indecência” do tributo sobre energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
“Essa nova realidade [de altas recorrentes nos combustíveis] tem prejudicado principalmente os mais pobres e, de forma acentuada, os trabalhadores do setor de transporte de cargas, condutores de pequenas embarcações e do profissional individual privado autônomo, que dependem dos combustíveis para o exercício de sua atividade profissional”, enfatiza o emedebista na justificação da emenda.
PLP 18/2022
Mais cedo, os senadores aprovaram o texto-base do PLP 18/2022. A matéria busca estabelecer um teto de 17% para incidência de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. A medida patrocinada pelo governo federal busca trazer uma solução imediata para as recorrentes altas no valor da gasolina, diesel e gás de cozinha.
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