Senado recua de pontos polêmicos e aprova fundo eleitoral sem definir valor
Agora, o texto retorna à Câmara para uma nova análise. Senadores temem que deputados voltem a incluir os dispositivos que fogem das eleições
atualizado
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Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (17/09/2019) o projeto que garante recursos para as campanhas eleitorais municipais de 2020. Para a votação ser concluída na Casa, foi preciso ignorar grande parte da proposta que chegou da Câmara dos Deputados, que embora tratasse das verbas do fundo eleitoral, amparava flexibilização nas regras para partidos políticos, e abria brecha, inclusive, para pagamento de caixa 2 durante o período eleitoral.
Agora, o texto retorna à Câmara para uma nova análise. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve iniciar a tramitação dela com urgência, uma vez que o prazo para ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é de até 4 de outubro.
O fato de voltar para uma nova apreciação dos deputados deixou senadores apreensivos. Eles temem que os congressistas voltem a incluir os dispositivos que fogem do tema eleitoral e alteram a Lei dos Partidos Políticos.
O projeto que conseguiu unanimidade na Casa foi fruto de um entendimento entre lideranças durante a tarde. Segundo o consenso, seriam apreciados somente os trechos sobre o fundo eleitoral, mas o restante dele seria rejeitado.
Com isso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), convocou uma sessão extraordinária para apreciar os dispositivos acordados pelas lideranças.
Em uma votação expressa, o colegiado aprovou a matéria que seguiu com urgência para o plenário. O texto aprovado nesta noite não define um montante para o fundo eleitoral. Os recursos serão definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), baseados nas emendas de bancada estaduais. No ano passado, foi determinado que o valor seria de ao menos 30% das emendas, além da compensação fiscal de propaganda partidária na televisão e nos rádios.
Entretanto, o relator do texto, Weverton Rocha (PDT-MA), ressaltou que há um compromisso com Comissão Mista de Orçamento (CMO) de manter o valor R$ 1,7 bilhão, assim como foi para o pleito do ano passado. Segundo a proposta, o “montante seja fixado com base nos recursos de reserva específica de emendas de bancada estaduais impositivas, que serão encaminhadas no projeto de lei orçamentária anual”.
Entre outros pontos que fugiam ao tema estavam a flexibilização das regras para sanções a partidos, que dificultava a fiscalização e abria brecha para o caixa 2. O PL que chegou da Câmara permitia ainda que advogados e escritórios de contabilidade fossem pagos com dinheiro dos partidos.
