Senado recebe PEC sobre reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado
A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite a recondução por um período subsequente
atualizado
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O Senado recebeu nesta quarta-feira (9/9) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2020, que permite a reeleição dos presidentes daquela casa e da Câmara dentro da mesma legislatura, ou seja, os quatro anos que separam uma eleição estadual de outra. Atualmente, a Constituição não permite a recondução dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. As eleições das Mesas Diretoras acontecem a cada dois anos.
A PEC, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), permite a recondução por um período subsequente. Para apresentação de uma PEC no Senado, são necessárias 27 assinaturas. A PEC 33 conseguiu 30, incluindo nomes ligados ao Planalto, como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e de parlamentares ligados ao centrão.
Segundo a autora do projeto, a reeleição “já se incorporou à nossa cultura política, tendo, nesse período, assegurado, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”.
A medida favorece o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele não costuma se manifestar publicamente sobre o assunto, mas nos bastidores tem buscado respaldo dos colegas. Alcolumbre já conta com apoio de senadores do MDB, PSD, DEM, PT, PRB, PDT, PROS, PP e PSC. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, é enfático em dizer que não é candidato à reeleição.
Críticas e retaliações
O maior opositor à proposta é o Podemos, partido de Rose de Freitas. Para a legenda, a proposta é uma “casuística reinterpretação para o favorecimento de quem está no poder”. O partido já se opôs publicamente à ideia em nota oficial e em discursos do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
“Por bons e grandes que sejam os dirigentes, melhor é a República, maior é o Congresso. Ainda que se reconheçam seus méritos e conquistas, a reeleição indefinida apequena as Casas do Congresso como instituições e desvaloriza os seus membros, como se não fossem todos pares e não houvesse capazes e preparados para a direção das Casas”, diz um trecho da nota do partido.
Processo ético-disciplinar
Tamanha é a insatisfação do partido com a proposta que, no último sábado, ele anunciou a suspensão da filiação de Rose de Freitas por 60 dias, período em que responderá processo ético-disciplinar dentro do partido.
Durante a sessão desta quarta no Senado, a senadora negou ter conversado com Alcolumbre sobre a PEC e criticou a postura adotada pela legenda. “Sofri as agruras de uma ditadura que me restringiu a liberdade. Não posso aceitar, depois da abertura democrática, que alguém venha me dar um castigo como se fosse uma adolescente na escola. Apenas estou propondo o debate democrático [sobre a reeleição]”.
Em seguida, ela anunciou sua desfiliação. “Honradamente fiz parte do Podemos, sempre fui tratada com respeito pelo líder do partido, mas quero comunicar que estou me desfiliando do Podemos, por não aceitar nenhum gesto de vaidade ou de autoritarismo”.
