Senado quer liberação de recursos para destravar pauta econômica
Governo deve enviar na próxima semana conjunto de propostas para redução de despesas e ajustes das contas públicas
atualizado
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Prestes a receber um pacote de medidas econômicas do governo, líderes do Senado afirmam que a pauta pós-Previdência vai andar apenas se vier acompanhada de projetos que liberem recursos para investimentos. A equipe econômica se prepara para, na próxima semana, enviar um conjunto de propostas ao Senado para reduzir despesas obrigatórias e apertar o ajuste das contas públicas. Entre as ações previstas, estão o corte de salários de servidores, com redução da jornada, e a suspensão do abono salarial.
A condição colocada pelos senadores repete o roteiro de votação da reforma da Previdência, destravada somente após a divisão do leilão do pré-sal com governadores e prefeitos. Na opinião de líderes do Senado, após o Congresso já ter aprovado regras mais duras para a concessão de aposentadorias no País, é difícil defender novas medidas restritivas.
As propostas do governo devem ser protocoladas na terça-feira (29/10/2019) pelos líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), permitindo que os textos comecem a tramitar no Senado antes da votação na Câmara. Uma das PECs vai propor mecanismos de redução das despesas nas situações de emergência fiscal em estados e municípios. Esses gatilhos envolvem a diminuição de gastos com servidores, o reequilíbrio das contas previdenciárias e o congelamento de salários e progressões.
Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que os parlamentares não vão dar aval ao que chamou de “pacote de maldades”, se não houver alterações. A reforma administrativa é uma das resistências. “Só aprova se for muito bem calibrada e se dosada com pacotes de bondades que façam o Brasil gerar emprego e renda”, afirmou líder do MDB. “Não dá para eu me voltar para cima do servidor público e agora, depois de ter aprovado a maior reforma da Previdência da história do país, como diria o Lula, e dizer: não foi suficiente ter pacote de maldade na Previdência e agora vamos mexer na estabilidade e no reajuste (salarial).”
Entre os pontos em estudo na reforma administrativa, estão redução do número de carreiras e mudanças nas regras de estabilidade para algumas funções. Formas de aprimorar a análise de desempenho – que, em tese, facilita a exoneração de servidores que não atenderem às metas – também estão sendo avaliadas. O objetivo é reduzir privilégios e cortar despesas com pessoal, o segundo maior gasto público do Executivo.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes, também admite que o avanço da pauta econômica dependerá da liberação de recursos. “Muitas pautas menos ácidas, com mais aceitação, podem ajudar bastante o cenário agora. Eu tenho essa avaliação. É exatamente isto: é um caminho simultâneo e paralelo, o crescimento e a reformulação do Estado.” Uma das propostas, o pacto federativo, ajudará no andamento da agenda do Planalto no Congresso, garantiu.
O chamado novo pacto federativo é um conjunto amplo de ações para flexibilizar o Orçamento e garantir mais recursos a estados e municípios. A ideia é redistribuir R$ 500 bilhões em 15 anos com medidas que incluem mudanças nas regras de divisão do pré-sal. A pauta é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o mote “mais Brasil, menos Brasília”.
Na avaliação dos líderes, a desvinculação de fundos constitucionais, entre eles aqueles que carimbam recursos para saúde, educação e para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também não passa no Congresso. Os senadores estão dispostos a desamarrar apenas os fundos infraconstitucionais, como o Fundo Penitenciário Nacional, que podem destravar R$ 20 bilhões por ano para outras áreas. “Se o governo mandar a desvinculação dos fundos de saúde e educação, vai ser gordura para o Congresso secar e aprovar como quer”, comentou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).
A estratégia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é colocar o pacote do governo para ser votado até o fim do ano. Nesse período, ele também quer aprovar a PEC paralela, que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência.
