Senado quer aprovar neste ano reforma política ‘consensual’
A intenção é aprovar uma PEC que contemple três assuntos: uma janela para detentores de mandato poderem mudar de legenda, fim da reeleição para cargos do Executivo e adoção do voto impresso
atualizado
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Com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lideranças da base aliada e da oposição articulam concluir até o fim do ano uma reforma política com temas consensuais entre os principais partidos. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que contemple três assuntos: uma janela para detentores de mandato poderem mudar de legenda; fim da reeleição para cargos do Executivo; e adoção do voto impresso.
Esses temas já foram aprovados pelos deputados, daí a intenção dos senadores de dar prioridade a eles e, com isso, promulgar uma emenda constitucional e colocar as regras em vigor. O acerto deixaria para outra PEC assuntos mais polêmicos, que não têm consenso entre as duas Casas, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais; a cláusula de barreira e a idade mínima para os cargos eletivos. Essa estratégia, que tem amparo regimental, se assemelha ao que foi feito na reforma da Previdência, no primeiro mandato do governo Lula.
O primeiro passo dessa estratégia está previsto para quarta-feira (25/11), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende apreciar o parecer do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), relator da reforma política. O parlamentar propôs, no texto, separar em PECs distintas os assuntos que têm ou não consenso. Nos bastidores, Lira atendeu a uma articulação feita principalmente pelo líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), responsável por buscar a solução na base e na oposição para a reforma política.
No caso da janela partidária, os detentores de mandato terão 30 dias para mudar de partido logo após a promulgação da emenda. No caso de parlamentares, entretanto, eles não levariam à nova legenda o tempo de TV e a cota do fundo partidário – na direção oposta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
Em relação ao fim da reeleição, a medida vai envolver apenas os cargos de presidente, governadores e prefeitos. Mas há uma regra de transição: prefeitos eleitos em 2012 ou governadores eleitos em 2014 ainda terão direito de se reeleger.
Por último, a partir de demanda capitaneada pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a Casa quer constitucionalizar o voto impresso a fim de evitar futuros questionamentos, mesmo após o Congresso ter derrubado nesta semana veto da presidente Dilma Rousseff a uma lei com idêntico teor.
Prazos
Os líderes partidários costuram com Renan aprovar a PEC “consensual” na CCJ – pode haver um pedido de vista para adiar a análise da matéria por uma semana – e logo em seguida no plenário. Para tanto, querem fechar um acordo para agilizar os prazos regimentais.
O relator disse ter mantido na PEC a posição antecipada ao jornal O Estado de S. Paulo há um mês: Lira defende a proibição de qualquer tipo de financiamento de empresas para campanhas ou partidos. O texto do senador permite apenas a doação de pessoas físicas para as campanhas, ampliando o teto para os repasses nessa modalidade dos atuais 10% para 50% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
Por trás
Nos bastidores, senadores ameaçavam derrubar toda a PEC diante do anúncio feito por Lira sobre o financiamento de campanhas. Renan é um dos que não apoiam o modelo de doações eleitorais sugerido pelo relator. Diante do impasse, buscou-se a solução de fatiar a PEC que veio da Câmara.
“Se passasse no Senado, teria que voltar para a Câmara, o que seria ineficaz”, disse Lira, ao mencionar o fato de que os deputados haviam permitido a doação de empresas aos partidos.
Reservadamente, dois líderes da base confirmaram o acordo. Os líderes do DEM e do PSDB falam sobre o acerto publicamente. “É o melhor para o momento”, disse Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Os temas mais polêmicos devem ficar para o ano que vem”, afirmou Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
