Senado prorroga isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (9/12), por votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 5149/20, que prorroga até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência.

Os destaques serão analisados na próxima quarta-feira (15/12). Como já foi aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para sanção presidencial quando a votação for finalizada. As novas regras valerão a partir de janeiro de 2022.

O texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), prorroga a isenção do IPI até 31 de dezembro de 2026 para os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Antes, a isenção do imposto valeria só até o fim deste ano.

Além disso, estão isentos os carros comprados por motoristas profissionais que exerçam atividade de condutor autônomo de passageiros, como taxistas e cooperativas de táxi.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou a necessidade de especificar de onde sairão os recursos relativos ao projeto, visto que, no projeto aprovado em 2015 – e prorrogado hoje -, não foram descritas as fontes porque na época a medida não era necessária. Por causa dessa pendência, os destaques ficarão para a próxima semana.

“Cortes das renúncias tributárias e os incentivos fiscais, o Congresso não aprovou nenhuma delas. Para que a matéria seja votada e possa evitar o veto, é importante que seja apontada fonte de financiamento”, pontuou Bezerra.

A proposta ainda inclui isenção de PIS/Pasep e Cofins para produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares.