Senado propõe atualizar tabela do SUS para salvar piso da enfermagem

Em reunião com líderes partidários, nesta segunda-feira (19/9), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que conversará com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) em busca de uma solução imediata para custear o piso salarial da enfermagem. Durante o encontro, ao menos sete propostas legislativas foram sugeridas a fim de viabilizar o pagamento do benefício.

Uma das propostas debatidas, e que ganhou força durante o encontro entre Pacheco e demais senadores, trata da utilização de verbas das emendas de relator-geral (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, para financiamento do piso. A medida foi sugerida pelo líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), e recebeu uma sinalização positiva do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

A iniciativa conta, inclusive, com o apoio do relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na reunião, o emedebista ventilou a Pacheco a possibilidade de abrir uma excepcionalidade para que o custeio com o piso salarial da enfermagem ocorra fora do teto de gastos, assim como será feito para assegurar os R$ 600 do Auxílio Brasil no próximo ano. Castro deverá sentar-se com o presidente do Senado ainda nesta terça (20/9) para tratar do assunto.

Em contrapartida, após a reunião, líderes ouvidos pelo Metrópoles apontaram que está praticamente descartada a utilização de eventuais arrecadações com a tributação dos jogos de azar no pagamento do piso salarial.

A possibilidade foi constantemente atrelada ao benefício da categoria. Isso porque uma pequena parcela de congressistas entendia que a medida era uma solução viável para ampliar a arrecadação federal, assegurando o pagamento dos salários dos enfermeiros sem maiores intercorrências.

Atualmente, o projeto que regulamenta a prática encontra-se estagnado no Senado, após ter sido aprovado na Câmara. A proposta enfrenta forte resistência de senadores mais conservadores, que enxergam a jogatina como meio para práticas criminosas como lavagem de dinheiro e corrupção. Nesta manhã, líderes reiteraram a Pacheco a contrariedade ao texto legislativo.

Atualização da tabela do SUS

Uma alternativa apoiada por Pacheco é a criação de uma proposta para tratar do reajuste de valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida permitiria readequar o financiamento tripartite da saúde pública, permitindo uma revisão periódica dos valores destinados ao setor, que enfrenta progressivo endividamento resultado do descompasso entre as verbas repassadas pelo governo federal e as despesas dos centros médicos.

Desoneração da folha

Na reunião, a única alternativa ventilada pelos senadores para o setor privado trata da desoneração da folha de pagamento dos hospitais. Para isso, seria necessário incluir a área na redação de um projeto de lei que aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A medida permitiria viabilizar o pagamento do piso salarial e não afetaria a contratação de profissionais da categoria, uma vez que permite às companhias pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Transferência de saldos inutilizados

Uma das propostas ventiladas na reunião, segundo líderes partidários, é o projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022. A proposta prevê a transposição e transferência de saldos financeiros não utilizados que tinham como finalidade o pagamento de emendas e gastos no combate à pandemia da Covid-19.

De autoria do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), a matéria prevê o destrave de R$ 27,7 bilhões inutilizados. Atualmente, a proposição encontra-se parada no Senado.

Repatriação de recursos

Outra possibilidade seria a elaboração de um novo texto nos moldes do Projeto de Lei 798/2021, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerctc). O autor da proposta foi o próprio presidente do Senado.

Pacheco entende que, em síntese, a readequação da proposição legislativa permitiria reeditar o programa de repatriação de recursos capaz de ampliar a arrecadação e, consequentemente, financiar os gastos com o piso salarial. O senador teria, inclusive, conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não se opôs à medida.

Regime Especial de Atualização Patrimonial

Aos líderes, Pacheco defendeu, também, que irá sugerir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que dê celeridade na tramitação do PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). A matéria já recebeu a aprovação do Senado e está pendente de análise dos deputados desde abril deste ano.

Segundo o texto aprovado por senadores, o PL permite ao contribuinte a atualização dos respectivos valores patrimoniais e a regularização de bens e direitos que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção de dados essenciais. O autor da proposta é o senador Roberto Rocha (PTB-MA) e coube ao senador Marcos Rogério (PL-RO) relatá-la.

O liberal defendeu, em seu relatório, que a proposição “constitui importante alternativa para a geração de receitas tributárias em momento de grave crise fiscal”. Segundo o senador, trata-se de “importante alternativa para o aumento da arrecadação tributária”.

Ajuda às santas casas

Outro pleito de Pacheco que deverá ser levado a Lira é a aprovação do PL 1417/2021. O projeto trata de ajuda financeira da União às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, prevê a destinação de verbas dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.

Estima-se que uma atualização da redação da matéria possibilitaria destinar R$ 3,5 milhões aos centros de saúde para fins de financiamento da diferença salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, resultante da aprovação do piso para as categorias.

O petista também sugeriu ao presidente da Casa a elaboração de projeto de lei para alterar a Lei da Partilha, prevendo, pelo menos até 2026, descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem.