Senado pressiona Planalto a enviar MP que muda reforma trabalhista

Na manhã desta terça-feira (14/11), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a demora por parte do presidente Michel Temer (PMDB) em fazer as mudanças na reforma trabalhista, combinadas com o Palácio do Planalto, pode abalar a relação entre os Poderes.

“Seria muito deselegante com o Senado se isso não se concretizasse, já que houve um compromisso feito pelo governo. Muito ruim para a relação de confiança estabelecida”, alfinetou o presidente. Eunício Oliveira tenta pressionar o Governo Federal para que envie logo uma Medida Provisória (MP) com as modificações. O presidente do Senado  acredita que a MP chegará a Casa ainda nesta terça.

Em julho, o Planalto prometeu enviar a MP para corrigir pontos polêmicos da reforma trabalhista. No entanto, a lei entrou em vigor no último sábado (11) e, até agora, não houve nenhuma movimentação na presidência da República. Eunício disse ainda que as mudanças devem chegar ao Senado por meio de Medida Provisória.

“Todos estão esperando. Qual a lei que vai entrar em vigor? A que vai contemplar a MP que foi negociada ou apenas a sancionada? Não podemos deixar o país nessa berlinda. O projeto de lei pode demorar até 120 dias para tramitar, a MP entra com efeito imediato paralelo à lei que está sendo negociada”, complementou.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nos últimos meses, vem afirmando que não mais aceitará MPs. Quanto à reforma trabalhista, ele acredita ser “inconstitucional” o envio das alterações por meio de medida provisória. Maia teme que, dessa maneira, a legislação possa gerar insegurança jurídica. O parlamentar disse, contudo, que irá respeitar qualquer decisão tomada pelo Palácio do Planalto.

Acordos prevalecem
Em vigor desde o último sábado (11), a reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A principal mudança é a prevalência do negociado sobre o legislado: acordos firmados entre patrões e funcionários passam a ter mais força do que a legislação.

A nova legislação, sancionada em 13 de julho por Michel Temer (PMDB), dá previsão legal para que empresas e colaboradores firmem convenções coletivas modificando aspectos trabalhistas, como férias, horas extras, jornada de trabalho, entre outros. Esses acordos prevalecerão sobre a legislação vigente. Regras previstas pela Constituição Federal, por outro lado (salário mínimo, 13º salário e FGTS), continuam garantidas e não podem ser objeto de negociação.