Senado paga até R$ 1,2 mil por consulta médica de parlamentares

Além de terem direito ao Sistema Integrado de Saúde (SIS), plano vinculado à Caixa Econômica Federal, os parlamentares do Senado Federal, seus dependentes, assim como ex-senadores e cônjuges, possuem outras regalias na hora de consultar ou fazer exames nos melhores hospitais do país. Tudo isso é garantido por decisões da Comissão Diretora da Casa, desde 1995.

De lá para cá, diversos atos, assinados pelos diferentes presidentes que comandaram a Casa, trouxeram ainda mais privilégios. O Metrópoles levantou os dados, muitos deles por meio da Lei de Acesso à Informação, e descobriu que uma consulta simples com clínico geral de plantão, por exemplo, pode tirar até R$ 1,2 mil dos cofres do Senado. Exames caros também entram na lista dos benefícios bancados via reembolso.

Resultado: só nos dois primeiros meses deste ano, foram R$ 1.362.630,99 desembolsados pela Casa, com apenas 481 usuários do plano “diferenciado” que abrange atuais e ex-senadores, além de seus familiares. Desse montante, R$ 298.468,54 foram por “ressarcimento” (veja tabela abaixo).

Esse dinheiro foi gasto porque, em 2012, o colegiado aprovou uma alteração na legislação interna da Casa (o Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995) que instituiu o plano à parte para os parlamentares. A mudança na regulamentação permitiu, então, que “a assistência à saúde na modalidade de livre escolha” valesse “também nas situações não caracterizadas como urgência”.

Ou seja, de 2012 para cá, os senadores, ex-senadores e seus familiares podem escolher o médico com quem desejam se consultar ou o local para fazer os exames. Caso o profissional não seja credenciado ao plano de saúde do Senado, basta pagar o valor do próprio bolso e depois solicitar à Casa o ressarcimento do dinheiro.

Nos demais planos de saúde, essa reparação financeira costuma acontecer apenas quando os clientes precisam de atendimento de emergência e não há um local credenciado por perto. Além disso, o valor reembolsado a eles equivale à quantia que a operadora pagaria ao médico ou ao hospital. Por exemplo, de acordo com a Associação Médica Brasileira (AMB), os planos pagam, em média, R$ 60 por consulta simples, assim como reembolsam essa cifra aos seus beneficiários que se consultaram com um médico não credenciado.

Mas, em 2014, o Ato da Comissão Diretora nº 17 determinou uma quantia bem maior em caso de reembolso. O artigo 2º, inciso IV, parágrafo 1º diz: “O ressarcimento fica limitado a 20 vezes o valor da tabela adotada pelo Sistema Integrado de Saúde e a 15 vezes o valor da tabela adotada para os demais procedimentos”. Assim, os beneficiários desse plano de saúde podem, por exemplo, se consultar com um médico que cobre até 20 vezes o valor da tabela – de cerca de R$ 60 – e ter o dinheiro total de volta, ou seja, até R$ 1,2 mil.

Com isso, parlamentares, ex-senadores e seus dependentes conseguem se consultar com médicos que atendem nos hospitais mais caros do Brasil, como o Albert Einstein ou Sírio-Libanês, em São Paulo. As duas unidades de saúde aceitam o plano do Senado para a realização de exames, no entanto, as consultas precisam ser particulares – os médicos cobram em média R$ 1 mil.

Os políticos e suas famílias realizam consultas com os profissionais desses locais, pagam o valor cobrado, e, depois, são reembolsados pelo Senado. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), o ressarcimento precisa ocorrer em, no máximo, 30 dias após a entrega dos comprovantes dos gastos pelos clientes à operadora de saúde.

A Ata nº 3, de 2003 e ainda em vigor, prevê também que, “em casos excepcionais de notória necessidade”, o valor a ser ressarcido pelo Senado pode ser ainda maior. Questionada, a assessoria de comunicação da Casa, explicou que “os casos excepcionais são pontuais, de extremo agravo à saúde ou ameaça à vida, cujo custeio do tratamento extrapola o limite estabelecido”. “Nessas situações, o interessado poderá ou não requerer à Comissão Diretora a complementação da cobertura. A Mesa analisa cada pedido, e, constatada a notória necessidade, pode autorizar a cobertura”, completou.

Ex-senadores e cônjuges
O mesmo documento de 2003, porém, determina o valor máximo que o Senado pode bancar com os reembolsos dos ex-parlamentares e seus cônjuges. “Fica estabelecido o limite anual de 84.508 CHs, referente às despesas médicas, hospitalares, psicológicas e odontológicas”. A comunicação da Casa explicou que a sigla significa Coeficiente de Honorários e uma unidade equivale a R$ 0,39. Assim, o limite anual seria de R$ 32.958,12.

Porém, o montante pode aumentar se houver “notória necessidade” e for aprovado pela Comissão Diretora. Vale lembrar que, no mês passado, o Metrópoles mostrou que, para ser considerado um ex-senador e ter direito ao plano de saúde vitalício para si e um companheiro ou companheira, um político precisa ter exercido apenas 180 dias de mandato.