Senado não resiste a críticas e abandona PL que afrouxa Lei Eleitoral

Após repercussão negativa, o Senado Federal abriu mão do projeto que afrouxava as regras para partidos políticos e vota na sessão legislativa desta terça-feira (17/09/2019) apenas o valor do fundo eleitoral. O Projeto de Lei 5.029/2019, que garante os recursos para o pleito de 2020, é analisado pelo plenário da Casa depois de um acordo firmado pelo colégio de líderes durante a tarde.

Dessa forma, o plenário da Casa analisa apenas o trecho que garante os recursos do fundo eleitoral para o pleito de 2020. O PL não estima um valor específico. Mas o relator da matéria, Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que há um acordo entre as lideranças para manter os recursos em R$ 1,7 bilhão, o mesmo definido para as eleições do ano passado.

O texto prevê que o “montante seja fixado com base nos recursos de reserva específica de emendas de bancada estaduais impositivas, que serão encaminhadas no projeto de lei orçamentária anual”.

Polêmica
Nesta tarde, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) realizou sessão extraordinária e, após um acordo de líderes, rejeitou praticamente todo o texto que chegou da Câmara dos Deputados em torno do PL, que, entre outros pontos polêmicos, afrouxava as regras para partidos políticos e abria brecha para caixa 2 durante as eleições. Os líderes decidiram levar adiante e por em votação apenas o dispositivo que trata do fundo eleitoral.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu retirar a matéria da pauta desta terça antes do colégio de líderes, até que os parlamentares chegassem a um consenso. No Twitter, ele havia anunciado que deixaria a apreciação do PL para quarta (18/09/2019).

No entanto, houve pressão por parte dos senadores, uma vez que o prazo para que o texto seja sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), se esgota no próximo 4 de outubro. Se atrasassem a apreciação dele, poderia interferir na relação dos parlamentares com suas bases.