Senado: Moraes e Aras faltam à audiência sobre inquérito das fake news
Reuião teve como objetivo debater o “conflito de opiniões” sobre a investigação e a “violação do devido processo legal”
atualizado
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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (30/8), uma audiência pública para debater o “conflito de opiniões sobre o inquérito das fake news e a violação do devido processo legal, dos direitos e garantias individuais do sistema acusatório”.
A oitiva atende a requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e mira a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre os convidados pelo senador para participar da discussão, estava o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, além dos procuradores-gerais Augusto Aras e Raque Dodge – nenhum deles compareceu à audiência.
Ao senador, Aras agradeceu o convite, mas disse que não poderia comparecer “em virtude de compromisso institucional anteriormente assumido”. Na oportunidade, o PGR “parabenizou a iniciativa e desejou pleno êxito no referido evento”.
Sua colega do MPF, Raquel Dodge também comunicou o Senado de seu não comparecimento, mas não deu detalhes sobre a motivação da ausência. Moraes, por sua vez, não se pronunciou.
Segundo Girão, o objetivo da oitiva é esclarecer a atuação do MPF e do STF no âmbito do inquérito. “A Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal, teve dois pareceres conflitantes. A dra. Raquel Dodge, logo no início desse inquérito, pediu o arquivamento; e o procurador atual, Dr. Augusto Aras, permitiu, teve uma aquiescência para que esse inquérito continuasse. Então, a gente queria entender o porquê do conflito interno da posição dos dois Procuradores”, explica.
O senador criticou a investigação relatada por Moraes, que, segundo ele, “não tem amparo na Constituição do Brasil”. “Esse inquérito tem incomodado muito os brasileiros. A gente tem conversado com as pessoas – eu e outros parlamentares também –, e, com todo o respeito a quem pensa diferente, existe uma indignação em muitos brasileiros com relação a esse inquérito”, disse, classificando a iniciativa como “preocupante”.
