Senado: MME terá que explicar como fica Itaipu com venda da Eletrobras

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/5), requerimento para realização de audiência pública com representantes do Ministério de Minas e Energia para explicar os planos do Executivo para a área nucelar e Usina Hidrelétrica de Itaipu no processo de desestatização da Eletrobras.

O pedido é de autoria do líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O petista também conseguiu a aprovação de outro requerimento solicitando audiência pública para debater a política de fornecimento e preços do gás natural comercializado pela Petrobras.

O senador afirma que o processo de privatização da estatal falta com a devida transparência e publicidade. “Se já não bastasse o mal explicado, para não dizer coisa pior, cálculo do valor adicionado aos contratos com as novas concessões das hidrelétricas da Eletrobras, discute-se agora, sabe-se lá com base em quais parâmetros, a valoração (valuation) dos ativos segregados na ENBPar”, critica.

A ENBPar é a sigla para Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, vinculada à Eletrobras. Segundo o Ministério da Economia, a área voltada para produção de energia nuclear da estatal terá orçamento de R$ 4 bilhões “para que a estatal adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu”.

Segundo o líder da minoria, o governo “prima em fazer terra arrasada dos princípios republicanos” no processo de privatização.

“Ainda é possível surpreender-se com a prodigalidade na valoração dos ativos da Eletrobras nesse processo de desestatização ou, melhor dizendo, de liquidação de um patrimônio público, tão arduamente construído pelo povo brasileiro. São tantas as questões a esclarecer e de tamanha gravidade que seria impossível tratá-las em uma única audiência pública”, completa o petista.

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