Senado vota reforma da Previdência. Governo teme desidratação

O plenário do Senado iniciou, na tarde desta terça-feira (22/10/2019), a sessão que tem na pauta a última votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros. A pauta foi abraçada pelos presidentes das Casas do Congresso e pela maioria das lideranças partidárias. O clima indica que há segurança pela aprovação do texto ainda hoje.

O governo de Jair Bolsonaro teme, por outro lado, que novos destaques ao texto principal desidratem a economia que será gerada com as mudanças. Desde que chegou no Senado, o corte de gastos no espaço de 10 anos baixou de R$ 1 trilhão para R$ 800 bilhões – considerado o limite mínimo pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia.

A TV Senado transmite a sessão ao vivo:

A reforma foi aprovada em primeiro turno na Casa no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários. São necessários pelo menos 49 para a aprovação de uma PEC na Casa, e a expectativa é de um placar confortável, mas a oposição deve usar as alternativas possíveis para atrasar o processo.

A PEC será promulgada em caso de aprovação, e as novas regras entrarão em vigor. Nesta fase, os senadores não podem incluir novos trechos no texto, mas têm a possibilidade de suprimi-los.

A principal mudança instituída pela reforma é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

O texto que o Senado vota nesta terça (22/10/2019) também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – hoje em R$ 5.839 – e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A PEC foi proposta pelo governo com o objetivo de poupar pouco mais de R$ 1 trilhão dos cofres públicos em 10 anos, mas foi desidratada na passagem pelo Congresso e agora deve economizar cerca de R$ 800 bilhões nesse período.

Oposição inicia discursos
O primeiro discurso da sessão, iniciada com menos de 15 parlamentares em plenário e ainda sem a presença do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito por um opositor. O senador Paulo Paim (PT-RS) se disse preocupado em fazer essa reforma em um momento em que países vizinhos, como o Chile, enfrentam violentos protestos relacionados a questões que envolvem a aposentadoria.

Apesar da fala do petista, o Senado segue para a parte final da tramitação dessa PEC sem sofrer pressão popular. Não há protestos nas ruas de Brasília ou de outras cidades. Nas galerias acima do plenário, não há mais do que 10 pessoas. Os senadores não estão sendo parados nos corredores do Congresso por manifestantes. A oposição usa a sessão como palanque para discursos inflamados, mas o sentimento geral é mesmo de que a PEC será aprovada com tranquilidade.

Aprovação rápida na CCJ
Mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paim conseguiu que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatasse, no último relatório sobre a PEC, duas emendas. Uma delas determina que terão direito à aposentadoria especial os trabalhadores “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos”.

Tasso também acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, para ajustar a cláusula de vigência relativa a mudanças nos regimes próprios de servidores públicos nos estados, Distrito Federal e municípios. A alteração é para exigir a aprovação de leis locais para que sejam aplicadas novas regras.

Com a inclusão de emendas da oposição, houve acordo para que o relatório fosse aprovado rapidamente na CCJ, em votação simbólica. A sessão do plenário, porém, deve ir até a noite desta terça (22/10/2019), uma vez que há dezenas de senadores inscritos para discursar e as falas não ficam restritas ao tema da Previdência. Há espaço para discursos sobre assuntos como a poluição por petróleo de praias do Nordeste e os tradicionais pedidos de “Lula livre” vindos da bancada do PT.