Senado ignora regra e mantém gabinetes de liderança irregulares

Mais de três meses após a saída de Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), o PSL ainda mantém gabinete de liderança no Senado – mesmo que as regras internas só permitam a estrutura para quem tem pelo menos três senadores. A situação se repete com PSB e PL, ambos com apenas dois parlamentares, mas que seguem com a estrutura que não só gera despesas de pessoal, como de manutenção.

Nos termos do Regimento Interno, as “vantagens administrativas adicionais estabelecidas para os gabinetes das lideranças somente serão admitidas às representações partidárias que tiverem, no mínimo, vinte e sete avos da composição do Senado Federal”.

Caso uma legenda perca o direito à representação, o prazo para a extinção do gabinete é de 90 dias, ou seja, de três meses. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a desfiliação de Flávio data de 12 de novembro de 2019.

De acordo com o portal de Transparência do Senado, no gabinete da liderança do PSL, estão lotadas 24 pessoas. Nos do PSB e do PL, são 10 cada, com referência a janeiro de 2020.

Com consumo de material, por exemplo, também de acordo com os dados disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da Casa, foram gastos mais de R$ 10,9 mil desde o início da legislatura, em fevereiro do ano passado. Dos três, quem mais usou recursos foi o PSL, que respondeu por R$ 5,7 mil deste montante. PSB usou R$ 2,4 mil e PL, R$ 2,8 mil.

Ao Metrópoles, a assessoria de imprensa explicou que a regra para preenchimento de cargos nas lideranças é a mesma para os gabinetes dos senadores. A critério do titular – ou seja, do líder –, a estrutura pode contar com até seis cargos de assessor parlamentar, seis de secretário e um de motorista, cujos salários são, respectivamente, de R$ 8,2 mil, R$ 6,8 mil e de R$ 1,7 mil – fora gratificações.

Se ocupados todos os cargos, são R$ 275 mil gastos a cada mês para manter os três gabinetes.

Para compor a liderança, o senador pode fracionar esses cargos de assessores e parlamentares em até 50 posições de menor remuneração.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Mesa Diretora, que deveria determinar a dissolução dos gabinetes, mas não obteve retorno até o fechamento. O Senado não informou se a presidência tomará qualquer providência para desativar as estruturas.

Na última semana, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), afirmou à reportagem que a dissolução é inevitável, frente às regras do regimento interno, mas que ainda não foi formalmente notificado pela Mesa e que aguarda o posicionamento do presidente.

Bancadas reduzidas
O PSL está com dois senadores desde novembro de 2019, quando Flávio deixou a legenda após o desentendimento interno entre o pai, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, pelo comando do partido. Restaram, na bancada, Major Olímpio e Soraya Thronicke (MS).

O gabinete da liderança do PSB está em situação irregular desde a saída de Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em julho de 2019. Permaneceram e Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Leila Barros (DF).

O PL, por sua vez, nem mesmo devia ter liderança, visto que desde o início da legislatura só tem Jorginho Mello (SC) e Wellington Fagundes (MT), eleitos em 2018.